A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística entidade representativa das empresas de transporte e logística do Brasil, vem à público manifestar sua preocupação com um tema que é de conhecimento público, o fim do Contrato Internacional de Concessão de Obra Pública da Integração da Ponte entre São Borja (BR) e Santo Tomé (AR), que se encerrou em 29 de agosto 2021. Atualmente cedida para o consórcio Mercovia S/A, foi prorrogado para agosto deste ano (2023) por conta da Pandemia de Covid-19, nos termos do Acordo publicado no D.O.U em 18/08/2021.
Além da importância para o comércio internacional, a indústria automobilística de ambos os países (Brasil e Argentina) utiliza essa fronteira como principal fonte de escoamento de veículos (caminhões, ônibus, carros) e peças, pois, é reconhecida por seus trâmites aduaneiros conectados, rápidos e confiáveis no seu Centro Unificado de Fronteira- CUF.
Cruzaram a Ponte somente no ano de 2022, entre exportação e importação, o equivalente USD 10 bilhões em mercadorias e é o 2º maior porto em toneladas transportadas e 130 mil caminhões pela fronteira, o que a faz figurar entre o 2º e 3º maior porto seco terrestre do Brasil, sendo a estrutura responsável pelo tráfego de cerca de 15% do comércio entre os dois países.
Dada a importância das operações, do fluxo de mercadorias, pessoas e os serviços aduaneiros prestados no CUF, a NTC&Logística entende ser NECESSÁRIO e URGENTE o debate referente à prorrogação desta concessão como uma forma eficiente de preservar a qualidade na prestação de serviços e conservação da infraestrutura, pois corremos o sério risco de retrocedermos para uma excessiva demora nas operações e aumento dos custos operacionais no transporte RODOVIáRIO internacional de cargas – TRIC.
Diante desse cenário de URGÊNCIA e RELEVÂNCIA do tema a NTC&Logística enviou Ofícios aos órgãos envolvidos e conclama a sociedade e as autoridades constituídas na busca de um diálogo para agilizar o processo de prorrogação do Acordo que garante a continuidade e a regularidade das operações de comércio exterior, visando o bem do TRIC e de toda sociedade brasileira.
São Paulo, 03 de março de 2023
FRANCISCO PELUCIO
Presidente
