Entidade afirma que o programa Nova Indústria Brasil se torna crucial para restabelecer a área em posição de destaque na economia brasileira
Apesar do resultado positivo em 2023, a Firjan pontua que a produção industrial brasileira apresentou baixo dinamismo, com desempenho heterogêneo entre os segmentos.
Se a indústria extrativa (+7,0%) foi beneficiada pelo aumento da produção de petróleo, derivados e mineração, em contexto internacional de demanda aquecida por commodities energéticas, a indústria de transformação (-1,0%) foi penalizada sobretudo pelas altas taxas de juros e registrou recuo em 16 dos 24 segmentos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com esse movimento, a indústria nacional encerrou 2023 (+0,7%) acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira, 2, pelo IBGE. No entanto, ainda se encontra 16% abaixo da máxima histórica alcançada em maio de 2011. De acordo com a Firjan, a ainda elevada taxa de juros segue sendo um desestímulo para o ambiente de negócios, no que tange aos aspectos conjunturais.
No campo estrutural, o setor continua distante das principais cadeias globais de valor, com sua competitividade majoritariamente atrelada às commodities. Diante desse contexto, a Firjan destaca que o programa Nova Indústria Brasil se torna crucial para restabelecer a posição de destaque da indústria na economia brasileira.
A entidade financeira afirma que alinhadas com a POLíTICA de responsabilidade fiscal, as medidas propostas não apenas impactarão positivamente a atividade industrial, mas também impulsionarão o emprego, a renda e o crescimento econômico sólido.
Nova Indústria Brasil
A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.
Principais medidas anunciadas do programa Nova Indústria Brasil:
Missões para o período de 2024 a 2033:
1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais
– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;
– alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;
– fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.
2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:
– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;
– aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.
4. Transformação digital da indústria:
– digitalizar 90% das indústrias brasileiras;
– triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:
– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;
– elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
– aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.
Recursos para financiamentos:
R$ 300 bi até 2026
– Crédito: R$ 271 bi
– Não reembolsáveis: R$ 21 bi
– Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi
Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii
Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023
Eixos:
Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
– Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;
– Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;
– R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.
Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;
– Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);
– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);
– Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.
Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;
– Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;
– Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.
Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;
– Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;
– Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.
Outras medidas
– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;
– R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística
– R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;
– R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;
– R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;
– Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;
– Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;
– Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.
Instrumentos
1. empréstimos;
2. subvenções;
3. investimento público;
4. créditos tributários;
5. comércio exterior;
6. transferência de tecnologia;
7. propriedade intelectual;
8. infraestrutura da qualidade;
9. participação acionária;
10. regulação;
11. encomendas tecnológicas;
12. compras governamentais;
13. requisitos de conteúdo local.
