Reunião do Conselho Nacional de POLíTICA Energética. Foto: Bruno Spada/MME
No mesmo dia em que produtores de biodiesel, fabricantes de automóveis e representantes de postos, distribuidoras e transportadores levaram ao Senado a discussão sobre o futuro do mandato de biodiesel, o governo federal criou um grupo de trabalho para “propor critérios para a previsibilidade” do teor do biocombustível adicionado ao diesel.
Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (MME) nesta terça (5) dá ao GT três motivações principais:
i) subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia pública e com critérios objetivos;
ii) tratar o tema através de grupo multidisciplinar, abarcando todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel;
iii) dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade, que serão beneficiados pelo acompanhamento da metodologia pública estabelecida pelo Poder Executivo.
Segundo nota do Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução também determina um prazo de 30 dias para a ANP avaliar e informar se há alguma limitação para o uso de 15% de biodiesel no diesel (B15), como previsto em cronograma do CNPE.
A discussão tem algumas motivações de fundo.
Uma é a inserção do diesel verde (ou HVO) na matriz de combustíveis.
O debate começou na ANP, com a especificação do novo combustível. Relembre
A pauta agora está em outro GT do MME, que deve apresentar proposta de política pública para os combustíveis do ciclo Diesel no próximo dia 17.
Segundo Fábio Vinhado, coordenador-geral de Biocombustíveis do MME, será uma proposta para inserção tanto do diesel verde, quanto do diesel coprocessado com óleo vegetal com tecnologia patenteada pela Petrobras, o Hbio.
Ele falou durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado na terça.
É uma questão que divide diferentes elos da cadeia, mas o setor de biodiesel ainda não foi chamado para conversar sobre a proposta do governo.
“O MME disse que seria feito um debate, mas ainda não aconteceu. Os produtores aguardam a convocação do workshop para apresentação dos trabalhos do grupo antes de serem encaminhados ao CNPE”, diz Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio (associação do setor de biodiesel), à epbr.
Em relação ao novo GT anunciado ontem, Tokarski diz esperar que o governo considere as externalidades positivas do biodiesel, e não apenas a questão de preço.
“Mais do que preocupar com as máquinas, que é o que os outros setores estão preocupados, nós temos que nos preocupar com as vidas. Temos que nos preocupar com as pessoas que estão morrendo por conta da poluição”, completa.
O que querem os diferentes setores
Petrobras e outros supridores de combustíveis, segmentos do mercado de distribuição e de consumidores defendem que o diesel verde possa fazer parte do mandato de biodiesel.
Alegando problemas de qualidade no biodiesel, relatados pelos principais usuários de diesel, os transportadores, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pede a manutenção do teor de 10% de biodiesel “até verificação e validação positiva” de novos testes em motores do ciclo Diesel.
Também defende a entrada de novas rotas tecnológicas de combustíveis renováveis, como o diesel renovável.
Mesma agenda da Anfavea (montadoras), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Fecombustíveis (revenda).
Produtores de biocombustíveis, por sua vez, argumentam que o HVO deve deslocar a parcela de diesel fóssil no combustível – algo como um B20H5, em um cenário hipotético em que a política do governo – ou a legislação – estipule a inserção de 20% de biodiesel e 5% de HVO no diesel B, vendido nos postos.
São contra a redução do percentual obrigatório para B10 e também contra a inserção do diesel coprocessado como um biocombustível.
