Decreto 10.526 instituiu o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do governo federal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) e está disponível neste link.
O Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura terá atualização bienal, com previsão de investimentos por 30 anos, sendo que o primeiro plano deverá ser publicado até 31 de dezembro de 2021.
Para elaborar o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura do país, que deverá estar alinhado com outros planos setoriais, de acordo com o documento, foi criado o comitê interministerial, que terá representantes de 10 ministérios. O comitê poderá formar grupos de trabalho com até cinco membros e vai tomar as decisões por maioria.
Entre os objetivos do plano integrado, informados no ato, estão “fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura” e “contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados”.
O plano envolverá os setores de energia, transportes, telecomunicações, mineração, recursos hídricos e saneamento básico, e pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o ato, o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura deverá conter “indicação dos investimentos necessários, agregados por setor, para os próximos trinta anos”; e “relação dos projetos de grande porte que dependam de iniciativa do governo federal previstos para os próximos dez anos, acompanhada da estimativa de viabilidade socioeconômica”.
O documento também deverá fazer o “mapeamento das tendências de investimentos em infraestrutura da iniciativa privada e dos entes subnacionais previstos para os próximos dez anos”; e “relação dos projetos de grande porte de iniciativa do governo federal em andamento”.
