O governo vai facilitar a importação de bens de capital e de informática com impostos reduzidos. Enquanto a abertura comercial do setor prometida pelo presidente Jair Bolsonaro não sai, a equipe econômica tenta agilizar a retirada de tributos para a compra de bens que não tenham similar produzido no Brasil – como máquinas pesadas, equipamentos industriais e partes de computadores.
Além de simplificar processos, o governo quer definir critérios mais claros para decidir se um bem tem ou não equivalente nacional. Esse movimento, no entanto, tem gerado preocupação na indústria local e entre representantes da Zona Franca de Manaus, que temem uma abertura “velada” do mercado nacional a bens do exterior sem melhorias do ambiente de negócios para os empresários brasileiros.
Hoje, após autorização do governo, já é possível importar produtos que não têm similar nacional com imposto reduzido. No ano passado, foram concedidos ou renovados 4,3 mil pedidos de importações de bens de capital e informática, que resultaram em uma importação estimada em US$ 7,69 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia. Atualmente, existem cerca de 7 mil produtos enquadrados como “ex-tarifários”, o que reduz o imposto de importação de uma média de 14% para algo entre zero e 2%.
A atual equipe econômica, no entanto, considera que os critérios utilizados até agora para definir quais bens podem ser enquadrados como “ex-tarifários” são subjetivos. Se há uma declaração da indústria brasileira de que o setor poderia produzir determinado produto, o benefício não é concedido, o que pode abrir margem para fraudes, na avaliação do governo. “Vamos simplificar e facilitar o processo”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário da Indústria da Secretaria de Produtividade, do Ministério da Economia, Caio Megale.
No fim de junho, o Ministério da Economia publicou uma portaria para definir os novos critérios para o enquadramento. Pelo texto, poderão receber o benefício produtos importados que tiverem preço menor do que o cobrado pelo similar brasileiro e também aqueles cujo prazo de entrega for menor do que o pedido pelo produtor nacional.
Reação
Essa portaria gerou forte reação entre representantes do setor privado, além de parlamentares da Região Norte – preocupados com o efeito que a redução de tributos sobre a importação teria nas indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Deputados e senadores intercederam, e o governo adiou a entrada em vigor das novas regras para o fim de agosto. Até lá, prepara uma regulamentação para dirimir as principais dúvidas dos industriais.
“Não existe nenhuma explicação técnica ou macroeconômica para uma portaria que tem impacto profundamente negativo sobre a produção nacional e que certamente agravará o quadro já dramático de desemprego no Brasil”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). “Se o governo não negociar com parlamentares e fabricantes uma medida alternativa, capaz de garantir o emprego dos mais de 2 milhões de brasileiros que trabalham no setor de bens de capital e informática, a saída será aprovar um decreto legislativo que derruba a portaria.”
Para tranquilizar o setor privado, o governo decidiu não analisar novos pedidos de ex-tarifários até a regulamentação da portaria, segundo Megale. Ele e sua equipe têm feito reuniões com representantes de industriais e importadores para levantar possíveis dúvidas.
Mas, de acordo com o secretário, os critérios de preço e prazo para definir se um produto tem equivalente nacional devem ser mantidos. “Vamos fazer uma regulamentação detalhada e fechar buracos que poderiam levar a consequências indesejadas. Vamos facilitar para quem usa e deixar claro que simplificar é o objetivo”, afirmou.
‘Concorrência desleal’
A indústria brasileira avalia que a flexibilização das regras para redução de tributos de importação é o primeiro passo da abertura comercial. A preocupação é a de que as novas normas abram o leque de importação não apenas para maquinário pesado e para a produção, como é hoje, mas também para bens de consumo final, como celulares e laptops.
“A primeira interpretação que tivemos foi a de que a facilitação para ex-tarifário está fazendo uma abertura velada da economia. Guedes nos garantiu que a abertura seria feita gradualmente, junto com as reformas que tem de ser feitas, e não de uma vez”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
Ele afirma que a importação de equipamentos sem impostos pode gerar uma “concorrência desleal” com a indústria local.
Barbato citou a preocupação com a possibilidade de importação de equipamentos usados sem impostos, que poderiam entrar pelo critério de prazo de entrega menor. “É claro que o prazo de entrega de um usado é menor. Ele não precisa ser produzido. Pedimos a revogação da portaria ou que seja modificada”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso, ressaltou que há dificuldades para se fazer a comparação de preços, já que são milhares de máquinas, com características específicas. Segundo ele, a associação apresentará, na próxima semana, sugestão de modificações na portaria. “Estamos trabalhando para um consenso.”
Pouco antes da publicação da portaria, Bolsonaro postou no Twitter que o governo estudava reduzir de 16% para 4% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.
O secretário da Indústria do Ministério da Economia, Caio Megale, afirma, no entanto, que são dois processos separados. “A portaria não tem conexão com a abertura comercial. Ela visa a facilitar a importação de bens desde que não tenha similar nacional. Vamos ser rigorosos na análise desses bens.”
Para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Paulo Castelo Branco, a portaria vai proporcionar uma redução de custo para a indústria, o que deve se refletir em preços menores para o mercado doméstico e para a exportação. “Houve uma desindustrialização nos últimos anos. Se não fizermos uma ação para capacitar a indústria tecnologicamente, não conseguiremos ser competitivos”, diz.
Castelo Branco afirma que as empresas não deixam de comprar máquinas no exterior por causa do tributo. Esse custo, porém, é repassado para o bem final, tornando o produto brasileiro menos competitivo. “Protegem as máquinas, mas não o bem final. Então, na verdade, é um tiro no pé. Com isso, deixam de possibilitar que empresas se instalem no Brasil, invistam e gerem empregos.”
