Aconteceu ontem (24), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, o III Seminário Trabalhista do Transporte RODOVIáRIO de Cargas, um evento de grande relevância para o setor, organizado pela Comissão de Trabalho e a Comissão Viação e Transporte da Câmara, com sugestão e apoio da NTC&Logística.
Para dar início à programação do evento, os convidados foram chamados para compor a primeira mesa da solenidade de abertura. O Deputado Ailton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho, fez suas considerações enfatizando a relevância do evento: “Quero parabenizar todas as instituições que organizam este seminário. Esta é a terceira edição, o que demonstra a importância da temática que vai além do tema, sendo de grande significado para o nosso país. Precisamos trabalhar para facilitar e permitir que as coisas aconteçam. O debate sobre a regulamentação das relações de trabalho é, talvez, um dos assuntos mais estratégicos que temos.”
A seguir, o Deputado Rafael Prudente, autor do requerimento para a realização do Seminário Trabalhista e membro da Comissão de Trabalho, expressou sua satisfação em contribuir para o evento: “Fiquei muito contente quando fui convidado a apresentar o requerimento. Estou aqui como um bom ouvinte e para ajudar na coordenação dos trabalhos. No final, reuniremos todas as propostas para identificar o que é importante e o que já está sendo tramitado. Continuaremos lutando para que as demandas sejam atendidas. Agradeço pela confiança e desejo a todos um excelente seminário.”
Marco Antonio Ferreira Costa, representante do Ministério do Trabalho, destacou a importância do Seminário Trabalhista como um fórum de diálogo para os temas propostos em diversos setores, incluindo o transporte de cargas: “A atividade econômica do transporte de cargas é fundamental para o nosso país, e é crucial que os debates relacionados a essa atividade estejam em destaque aqui.”
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, agradeceu a participação de todos e expressou sua satisfação por mais uma edição do seminário: “Estamos felizes por retornar com mais uma edição, principalmente para discutir os desafios na área trabalhista, assunto que a entidade trata com muita atenção.”
Vander Costa, presidente da CNT, parabenizou o evento e destacou, “Não existe lugar melhor para discutir a legislação trabalhista do que a Câmara dos Deputados, para que o Brasil continue gerando empregos de qualidade, e para isso precisamos de empresas de qualidade”.
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de sindicatos destacaram a necessidade de evolução nos assuntos relacionados à segurança jurídica, trabalhista e previdenciária para a classe trabalhadora, que foram discutidos durante o evento.
Presidido pelo Deputado Rafael Prudente, o primeiro painel do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas teve como tema os novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O Desembargador do TRT/2ª Região, Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, abordou a insegurança jurídica e como isso afeta a relação entre capital e trabalho, enfatizando a importância dos sindicatos, liberdade sindical, negociações e desafios. Ele também discutiu a importância dessas questões para a economia e a infraestrutura, áreas estas de extrema relevância.
O debatedor, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, ressaltou os desafios na discussão do tema proposto no painel, especialmente para o transporte rodoviário, enfatizando a necessidade de incluir o setor patronal em padrões civilizados e aceitáveis, tanto do ponto de vista econômico quanto humano.
O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., em sua fala, destacou a ADI 5322 e sua tramitação, que visa obter a declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei 13.103/15. Ele enfatizou a importância do diálogo entre as confederações envolvidas no processo, CNT e CNTTT, e afirmou: “Esse entendimento trará um caminho muito melhor nas relações trabalhistas do setor.”
Narciso também aproveitou o momento para esclarecer dúvidas direcionadas ao palestrante Celso Oliveira, sobre a constitucionalidade da ADI 5322, mencionando a possibilidade de estabelecer, por meio de negociações coletivas, o fracionamento de intervalo de onze horas, tempo de espera do motorista, entre outros pontos, “Em relação às condições específicas para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais ou no exterior conforme artigo 235-D, par.8, da CLT”.
O assessor jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, também ressaltou: “Tenho comigo que a Lei 12.619/12 representou o resultado da maior negociação coletiva que o Brasil já viu. Já a Lei 13.103, não posso dizer o mesmo. A partir disso, não restou alternativa para a CNTTT senão buscar a via judicial por meio da ADI.”
Reforma sindical e seus aspectos
Dando continuidade à programação do Seminário, o segundo painel foi composto pela palestrante, Dra.Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, e os demais convidados debatedores.
Na oportunidade, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, Dra.Thereza Christina Nahas explanou sobre a liberdade sindical e na atribuição da autonomia desses setores “É necessário um amadurecimento quanto à confiança nos sindicatos, pois, a desconfiança só faz com que continuemos nesse embate entre deixar o sindicato crescer e se emancipar, ou continuar mantendo em baixo das mesmas regras atuais”, pontuou.
O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Dr.Frederico Toledo Melo e Paulo João Estausia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística – CNTTL, apontaram a importância da pluralidade e autonomia sindical quanto ao ponto de vista da contribuição dessas associações, Segundo o gerente da CNT, a contribuição compulsória não é a saída e, para o presidente da CNTTL, a liberdade sindical precisa ser adquirida sem a interferência do estado.
O último histórico referente à aprovação do projeto de Lei 2.099/23, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado, recebeu relatório favorável do Senado Federal e segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Nesse contexto, Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), pontuou “Temos divergências mas também temos acertos, precisamos avaliar a representatividade que queremos do Sindicatos, pois não foram feitos para representar somente os trabalhadores, e sim para beneficiar. Podemos discutir muitos assuntos mutuamente e sabermos diferenciar as categorias”.
Após todas as considerações feitas, foi aberta a sessão de perguntas para o público presente aos representantes da mesa para um debate mais amplo.
O evento contou com a participação de representantes jurídicos de empresas e entidades associadas à NTC&Logística de todo o Brasil.
Você pode assistir ao III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas através do link a seguir: https://www.youtube.com/live/6I2RdP78TSM?si=g3Nf0E_Mqxxb6FBU
