Os investimentos públicos em infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos, energia, telecomunicações, entre outros) somaram R$ 27,875 bilhões em 2018, ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com números corrigidos pela inflação da Secretaria do Tesouro Nacional. É o menor patamar em dez anos.
Nos últimos dois anos, os investimentos do governo estão sendo afetados pela regra do teto de gastos públicos, pelo qual as despesas totais (com algumas exceções, como capitalização de estatais) não podem crescer acima da variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
A medida visa conter os sucessivos déficits nas contas públicas desde 2014. Nos últimos quatros anos, o valor do rombo nas contas superou R$ 100 bilhões, e, em 2018, o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) somou R$ 120 bilhões.
Como os gastos obrigatórios com Previdência e com a folha de pagamentos do governo estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobra menos espaço para as despesas consideradas “discricionárias” (aquelas que podem ser alteradas pelo governo). Nessa categoria, estão os investimentos do governo federal.
O governo tem defendido uma reforma da Previdência para diminuir o patamar de gastos obrigatórios e, assim, abrir espaço para outras despesas orçamentárias.
A reforma da Previdência é prioridade da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, que pretende encaminhar uma proposta ao Legislativo nas próximas semanas.
Para o Tesouro Nacional, os números referentes aos investimentos “ilustram a importância de uma ampla revisão das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária, que comprimem o investimento”.
“É importante também o fortalecimento das instituições de gestão do investimento público e um esforço de priorização de projetos para adequação ao cenário fiscal”, acrescentou a instituição.
Segurança jurídicaO presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, observou que, para 2019, a estimativa do governo de investimentos em infraestrutura é menor ainda, abaixo de R$ 20 bilhões. Segundo ele, daqui a três ou quatro anos, devido aos efeitos do teto de gastos, esse investimento pode ser zero.
“Se o governo não pode por [recursos], tem de dar condições para o setor privado. Não pode virar inimigo de quem quer investir. Nos últimos anos, quando se trabalha com Receita Federal, órgãos de controle, licenciamentos, essas coisas todas, parece que vai quem vai investir é inimigo. Isso gera uma insegurança absurda, tudo está errado. Defendemos a lisura, concorrência, competência, mas não pode parar tudo”, declarou ao G1.
Na avaliação de Martins, a única saída para aumentar os investimentos em infraestrutura é uma parceria entre os setores público e privado.
“A segurança jurídica é o que está por trás disso. Ninguém se preocupou, mas parece que esse governo [Bolsonaro] está preocupado com isso”, declarou.
De acordo com ele, o governo tem de “regular, dizer o que quer, dar a prioridade, deixar o povo trabalhar”. “Este ano tem que começar a melhorar. Ou não recupera”, disse.
Para Martins, sem investimentos em infraestrutura, o país não vai sair do “atoleiro”.
“Não vai reativar a economia se não for via investimento. Qualquer coisa que for levar adiante, vai esbarrar na falta de infraestrutura. Vai subir inflação e juros. (..) Um país necessita investir 3% do PIB para manter o que existe. No ano passado, o Brasil investiu em torno de 1,4%, 1,5% do PIB [todos investimentos contabilizados, não só do governo]”, afirmou.
Governo quer reduzir ‘entraves’O Ministério da Infraestrutura admitiu que o Brasil sofre historicamente com o “déficit” de investimento no setor de infraestrutura, e acrescentou que a proposta do novo governo é “transferir o máximo de ativos possível para a iniciativa privada”.
O Ministério também informou que buscará “destravar os projetos de melhoria da logística do país, remover entraves burocráticos, dar segurança jurídica, reduzir exigências para a participação do setor privado em novos empreendimentos e melhorar a qualidade do serviço aos usuários”.
Avaliação do FMINo fim do ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou relatório sobre os investimentos públicos no Brasil que, nesse caso, não englobam somente o setor de infraestrutura.
A entidade avaliou que o investimento público, entre 1995 e 2015, ficou em menos da metade do registrado nos países emergentes e também da América Latina, e acrescentou que existe um “espaço significativo” para melhorar a eficiência do investimento público.
“Ao longo de décadas, muitas iniciativas de investimento público foram lançadas para suprir essas necessidades, porém ainda existe uma carência significativa de infraestrutura no país, prejudicando, portanto, o crescimento potencial brasileiro”, avaliou o FMI, naquele momento.
Por fim, a entidade também fez recomendações para melhorar o nível de investimentos públicos no Brasil. Entre elas, estão:
criar espaço fiscal para o investimento público por meio da revisão dos gastos obrigatórios
fortalecer a priorização estratégica do investimento público e desenvolver uma carteira (banco) de projetos de alta qualidade, classificados por ordem de prioridade
aprimorar a coordenação entre os governos federal e subnacional no planejamento de investimentos e revisão dos mecanismos de financiamento
reforçar a preparação do orçamento para aumentar o realismo dos orçamentos de capitalatualizar a estrutura de aquisições dos principais projetos, removendo barreiras à participação estrangeira
aprimorar o quadro estratégico das PPPs e concessões, aperfeiçoar a independência das agências regulatórias e desenvolver abordagens sistemáticas para planejamento de manutenção, orçamento e execução.
