José Hélio Fernandes tem sido um articulador incansável em busca de soluções para o transporte de cargas no Brasil. Em seu segundo mandato à frente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, acompanhou de perto os debates mais importantes dos últimos anos para o transporte RODOVIáRIO, como o Marco Regulatório e a tramitação das mudanças na legislação trabalhista no Congresso Nacional. Este ano, escolheu a Reforma da Previdência enviada ao Parlamento pelo Governo Federal como um dos temas do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. A infraestrutura brasileira ou a falta dela, que tanto impacta o transporte de cargas no país também foi debatida no seminário, hoje o principal e mais tradicional palco de discussões para o setor.
A reforma da Previdência é o principal tema da pauta do país e do Congresso Nacional, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), hoje em discussão na Câmara dos Deputados, tem o apoio da NTC?
Nós entendemos que é um momento crucial, inclusive quando programamos o evento, debatemos em uma reunião de diretoria os temas e acabamos elegendo a Reforma da Previdência para que o setor transportador demonstre de forma muito clara, inclusive aqui, no Parlamento brasileiro o apoio a essa reforma, que realmente é muito importante. Me perguntaram se é um tema que tem a ver com o setor de transporte e, claro, tem tudo a ver. A reforma é essencial neste momento para que a economia possa retomar o crescimento e a economia crescendo é bom para o nosso setor, é bom para todo mundo e, principalmente, para o nosso setor. Porque se há produção, há transporte.
A partir das discussões no seminário, o setor pode dar sugestões de mudanças no texto?
Analisamos o texto que veio e sabemos que pode haver alterações, isso é natural. Mas o setor não tem muitos questionamentos.
Os principais temas da 19ª edição do seminário, “Reforma da Previdência” e “Infraestrutura”, estão conectados? A aprovação das mudanças pode levar ao investimento maior em infraestrutura logística?
Exatamente. Se você tira esse déficit todo que a previdência tem no caixa do Governo, evidentemente que a gente imagina que sobra recurso para investir não só na infraestrutura, como em outras áreas do Governo, que também precisam. São dois temas que têm muito a ver, porque a reforma é essencial para que diminua esse déficit anual que o Governo tem. E a infraestrutura é uma área que requer muito investimento, porque toda a parte de infraestrutura não é uma coisa barata, requer muito investimento, quer seja em rodovia, duplicação, melhorias de portos e aeroportos. Quando falamos de transporte, embora nosso setor seja rodoviário, nós defendemos que todos os modais sejam fortes. É assim que nós entendemos que o Brasil vai crescer e se desenvolver.
Atualmente, quais os principais gargalos na infraestrutura?
São muitos, principalmente a necessidade de duplicação de muitas rodovias. Hoje grandes centros produtores, como o Centro-Oeste, Oeste da Bahia, o próprio Sul do Maranhão, o Tocantins, são regiões de grandes produtores. O agronegócio, que é nosso carro chefe, ainda tem muito problema de escoamento. As rodovias ainda são muito precárias e isso impacta no desempenho do transporte, na qualidade, na velocidade, no aspecto da realização das viagens. O impacto é muito grande. Nós somos um país continental, com diferenças muito grandes entre as regiões e a gente precisa tentar encurtar as diferenças, no sentido de melhorar e que a logística possa dar sua contribuição no aspecto de diminuir o Custo Brasil.
Há um temor de uma nova greve de caminhoneiros, a exemplo do que aconteceu em 2018, quando o Brasil parou. O próprio presidente Bolsonaro convocou os caminhoneiros a irem às ruas no próximo domingo (26), há áudios circulando e boatos de que o país poderia acordar com uma greve já na segunda-feira próxima. Qual é a possibilidade?
Eu acho que não. Ultimamente temos visto muitos boatos, mas não vejo um clima de acirramento para um movimento assim. Ainda que aconteça, imagino que seja algo pontual, mas nada que possa resultar em desdobramentos que possam comprometer a atividade normal do país.
As empresas do setor estão preparadas para manter o transporte das cargas, caso haja uma paralisação e interdição das estradas?
Todo mundo viu o efeito que tem uma paralisação daquela, e acho que não é bom para ninguém. Espero que todos reflitam porque o momento não é para isso, vivemos um momento delicado na expectativa de que a economia volte a crescer, com as reformas que são essenciais. Ou seja, unir forças no sentido de aprovar tudo isso, para que o país volte a crescer. Temos que pensar nos 14 milhões de desempregados que estão aí. A economia crescer é a única solução. Todos nós devemos nos esforçar nessa direção.
O que achou de medidas que estão sendo anunciadas ou estudadas pelo Executivo como tentativas para desatar os nós no setor, como a criação de um aplicativo, como um Uber no transporte de cargas?
Já existem aplicativos disponibilizando a carga, empresas já são cadastradas para buscar informações de um caminhão, por exemplo, que está fora da base. Alguém que está na Bahia, por exemplo, faz contato para saber se tem carro na região, o que já existe há algum tempo. Mas, poderá ser aperfeiçoado e regulamentado pelo Executivo, pois o mercado é dinâmico e a busca de meios é natural. A tecnologia está aí mexendo com a nossa vida diariamente, vamos ter que conviver com isso.
A reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, já teve impacto nas relações entre as partes, permitindo melhores acertos? A insegurança jurídica diminuiu depois das mudanças na legislação?
Sem dúvida nenhuma. Todo mundo desejava um pouco mais de flexibilidade nas relações entre empresas e trabalhadores. Esse aspecto das férias parceladas, por exemplo, era uma coisa muito comum o funcionário dizer que não podia tirar 30 dias de uma vez e acabava fazendo o que não era legalizado. Hoje a legislação permite que empresas e funcionários possam flexibilizar e buscar as condições que estão previstas em lei. Aí você passa a ter segurança naquilo que está fazendo.
O novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas foi tema de discussão de seminários do setor em anos anteriores, em tramitação desde 2015. O projeto (PLC 75/18) que está no Congresso sofreu modificações no caminho e chegou ao Senado. Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos e ainda vai passar pela CCJ do Senado e pela Comissão de Infraestrutura. Como o setor avalia o texto com 91 artigos?
O texto que está no Senado é o texto possível. Foi discutido nos últimos três anos com todos os que interagem na atividade, o transportador, o autônomo, o segurador, o embarcador, cooperativas, caminhoneiros, todo mundo participou. Obviamente que o setor com a complexidade que tem o nosso tem dificuldade de chegar a algo que contemple todo mundo. O próprio nome de um marco regulatório significa que alguém tem que sair da sua zona de conforto, porque se não for assim, o marco regulatório não mexeu com a atividade. Foi discutido exaustivamente e se chegou a um texto possível. Se tiver que ser aprovado, que seja aquele, porque se mexer muito pode retomar uma discussão que já houve e foi bastante longa.
