O Superior Tribunal do Contencioso Administrativo da Alemanha considerou como legal que uma cidade proíba a circulação dos veículos a diesel mais poluentes, sem necessidade de uma lei nacional, para garantir a qualidade do ar nos núcleos urbanos. A informação é da Agência EFE.
Habia grande expectativa para a sentença do Tribunal, devido à possibilidade de que as cidades que superam os limites máximos de dióxido de nitrogênio (NO2) segundo a legislação europeia apliquem esta proibição, o que poderia afetar carros vendidos há poucos anos, como o diesel com o sistema padrão Euro 5.
O Tribunal analisou se as cidades de Stuttgart (sudoeste) e Düsseldorf (oeste) contavam com base legal para incluir a proibição de circulação de veículos a diesel em determinadas zonas urbanas em seus planos de luta lutar contra a poluição, medida questionada pelos governos regionais.
Perante as demandas da organização ambientalista Deutsche Umwelthilfe (DUH), os tribunais de Stuttgart e Düsseldorf pediram aos respectivos governos regionais que modificassem seus planos de ar limpo para que as duas cidades não superassem os níveis máximos de NO2.
As cortes também tinham considerado que a proibição de determinados carros a diesel podia ser uma medida válida, mas os governos regionais – de Baden-Württemberg e Renânia do Norte-Westfalia – recorreram da decisão.
O Superior Tribunal sentenciou hoje que a medida é legal e que não se necessita de um regulação federal para que as cidades possam aplicá-la.
