Rodovia Presidente Dutra foi uma das primeiras privatizadas do País
O edital do leilão da rodovia Presidente Dutra, publicado na quarta-feira, 18, mostra que a disputa pelo ativo será uma briga de gigantes. Com investimentos previstos da ordem de R$ 14,8 bilhões em 30 anos de contrato, as regras sinalizam que os participantes deverão ter fôlego financeiro de curto e longo prazo. Além disso, o governo federal testa pela segunda vez um novo modelo de concorrência, que prevê menor tarifa de pedágio combinada a maior valor de outorga. O foco no critério tarifário é apontado como uma fonte de problemas no passado, e a percepção no mercado é de que experimentar uma modelagem inovadora em uma concessão do porte da Dutra pode ser um risco.
A Dutra foi uma das primeiras rodovias privatizadas do País, em 1997, com a CCR como vencedora. É vista como a joia da coroa do pacote de concessões federais, por conectar os dois maiores polos econômicos do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro.
Além de manutenção e melhorias, o leilão prevê ampliações e a implantação da Serra das Araras, com 16,2 quilômetros de extensão. Por se tratar de um trecho que deve exigir alta capacidade de engenharia e envolver desafios ambientais, o projeto já exclui “aventureiros” por si só.
Do lado financeiro, há uma preocupação com o foco na questão tarifária. O edital prevê que o principal critério do leilão será o desconto sobre a tarifa básica de pedágio, com deságio máximo de 15,31%. Caso mais de uma proponente ofereça esse desconto, a disputa vai para o maior valor de outorga.
O sócio do Machado Meyer Advogados, Lucas Sant’Anna, explica que historicamente as concessões de rodovias do governo federal não previam valor de outorga, considerado uma das barreiras de entrada para assegurar financeiramente a execução do contrato. Para o especialista, governo tende a ter uma garantia maior de sucesso no longo prazo se as concessionárias tiverem maior fôlego financeiro e menos “estresse” na tarifa.
Ele acrescenta ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza eventuais reequilíbrios de contrato via tarifa e, se essa cobrança já está no limite, a concessionária poderá ter problemas para cumprir suas obrigações. “Se a tarifa está muito estressada, não tem gordura para queimar durante a execução contratual. Este é um modelo considerado polêmico”, avalia. O modelo híbrido vem sendo discutido há algum tempo, relata, mas só foi implantado pela primeira vez em abril deste ano, no leilão da BR-153, que liga Goiás a Tocantins.
Para Sant’Anna, o foco na tarifa é uma forma de o poder público passar uma mensagem. “Com esse modelo, o governo diz que está pensando no usuário final.”
Conforme o advogado especializado em infraestrutura e sócio do Castro Barros Advogados, Paulo Dantas, a Dutra é um exemplo bem-sucedido de leilão de rodovias no País. “A CCR cumpriu o contrato desde o início, mas tivemos casos de concessões malsucedidas no País.”
Ele salienta, porém, que em qualquer cenário, este será um certame voltado apenas para gigantes, tanto pela complexidade quanto pelo porte de recursos exigidos. “O leilão da Dutra vai exigir um investimento muito pesado, somando capacidade financeira ao contexto econômico, o que vai limitar os participantes. O certame vai se resumir a grupos consolidados e, possivelmente, estrangeiros.”
Dantas observa que o vencedor terá que comprovar não só fôlego financeiro para investimentos, mas também no curto prazo. Segundo o edital, a garantia de proposta deverá ser realizada no valor mínimo de R$ 162,6 milhões, uma demonstração de que as cifras desse projeto não são para qualquer um. Além disso, há também uma garantia de execução para o vencedor que, se adotados os critérios da nova Lei de Licitações, pode chegar até 30% do valor total do contrato.
O edital prevê ainda outras inovações, como o compartilhamento do risco cambial. “Essa previsão é para atrair investidores estrangeiros. Ou seja, se a variação cambial for muito forte, para cima ou para baixo, os riscos e os ganhos seriam compartilhados pelas partes”, explica Dantas.
No operacional, há a previsão de implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow), um grande teste para o setor. Usuários que utilizarem sistemas de pagamento eletrônico — as chamadas “tags” — terão desconto na tarifa e, caso haja recorrência, o valor deve diminuir progressivamente.
Gente grande
A candidata natural à Dutra é a CCR, atual concessionária da rodovia. Em manifestações públicas, o grupo vem reforçando o interesse no ativo. Na semana passada, ao comentar os resultados do segundo trimestre para o Broadcast, a superintendente de Relações com Investidores da CCR, Flávia Godoy, reiterou que a alavancagem do grupo segue “confortável” para participar de novas oportunidades.
“Temos muito interesse em manter a Dutra em nosso portfólio. Estamos estudando e buscando alternativas que possam melhorar nossa competitividade”, disse a executiva. “A Dutra faz parte da nossa história, mas vamos participar com disciplina de capital e sempre buscando foco em rentabilidade. Se eventualmente a CCR não tiver sucesso, temos uma série de outras oportunidades”, acrescentou.
O mercado ainda vê como candidatas “naturais” ao leilão a EcoRodovias, que além de inúmeras concessões também mantém uma alternativa parcial à Dutra, a rodovia Governador Carvalho Pinto; a Arteris, que tem a canadense Brookfield por trás e ativos como a Fernão Dias no portfólio; e o grupo Pátria.
