Pesquisa da CNI mostra preocupação também com câmbio volátil, custo Brasil e desarranjo das cadeias globais.
A alta nos preços dos combustíveis e a ruptura das cadeias globais de transporte levaram o preço do frete internacional ao topo dos problemas enfrentados pelos exportadores brasileiros. É o que mostra pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda inédita, antecipada pelo Valor. Além dos custos de logística, os exportadores são impactados pela elevada volatilidade do dólar, pelo crescimento das barreiras ao comércio global e pelo custo Brasil.
“O intuito da pesquisa foi fazer uma fotografia das queixas dos exportadores brasileiros como um todo”, disse a gerente de POLíTICA Comercial da entidade, Constanza Negri Biasutti. “Entendemos que deva ser o balizador principal das estratégias de política comercial daqui para a frente.”
A pesquisa, intitulada “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, foi respondida por quase 600 exportadoras de todos os portes, que avaliaram 43 diferentes entraves.
A logística já havia sido apontada como ponto crítico na edição mais recente da pesquisa, de 2018, mas o problema se agravou muito com a pandemia, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.
Mesmo passada a fase mais aguda da pandemia, as rotas marítimas ainda estão desorganizadas e faltam contêineres, disse o diretor de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Luis Rua.
Antes da pandemia, 80% dos navios chegavam aos portos brasileiros no tempo estimado, contou. Hoje, apenas 30% conseguem fazê-lo. Isso impacta a logística terrestre e fluxo de documentos, com aumento de custos. Além disso, o atraso no embarque pode trazer a cobrança, pelos navios, de taxas por demora.
O custo do frete internacional e a falta de contêineres são apontados como entrave também pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). A pesquisa da CNI fez um recorte especial para o setor, que apontou resultados convergentes com o quadro nacional.
O Ministério da Economia informou que o custo do frete internacional passou de US$ 1,5 mil em maio de 2020 para um pico de US$ 11,1 mil em setembro de 2021. Na primeira semana deste mês, estava em US$ 3,7 mil. Os valores se referem ao transporte de um contêiner de 40 pés na referência internacional Freights Baltic Index (FBX).
O período de alta é explicado pelo aumento da demanda após medidas restritivas à locomoção, alta no preço dos combustíveis e redução da oferta de transporte. A queda recente está relacionada com a redução dos preços dos combustíveis e menor demanda mundial por bens.
Os custos de logística ocupam quatro posições entre os cinco maiores problemas apontados pelos exportadores brasileiros na pesquisa. O segundo problema mais citado são as tarifas elevadas cobradas pelos portos.
Essa queixa está relacionada com a cobrança da taxa de escaneamento das cargas pelos portos, informou Negri. Desde 2016, a CNI discute na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a ilegalidade e a abusividade dessa taxa. Para a entidade, a tarefa deveria ser desempenhada exclusivamente pela Receita Federal. Há, porém, um duplo escaneamento.
O custo do transporte doméstico é o terceiro problema mais apontado na pesquisa. Velloso avalia que as concessões em infraestrutura, que ganharam impulso a partir do governo de Michel Temer, estão na direção certa. No entanto, ainda levará tempo até que os problemas de transporte interno deixem de ser um fator de perda de competitividade dos produtos brasileiros.
“Esses entraves, sendo apontados como os principais, jogam mais luz na necessidade de o Brasil atacar essa agenda de logística e comércio exterior”, frisou Negri.
Melhorar esse ponto daria sustentação a ganhos em outras áreas registrados pela pesquisa – como o tempo gasto no desembaraço aduaneiro, encurtado com a implementação do Portal Único do Comércio Exterior. A burocracia alfandegária e aduaneira, apontada como entrave crítico por 39,56% das empresas em 2018, agora foi listada por 21,9% delas.
Principal exportador de produtos da indústria de transformação, o setor de máquinas e equipamentos se ressente principalmente do chamado “custo Brasil”, afirmou Velloso. Por exemplo: insumos importados ficam cerca de 20% a 30% mais caros do que em outros países, devido aos custos do desembaraço aduaneiro, Imposto de Importação e câmbio.
Regras tributárias numerosas, complexas e interpretadas de diversas maneiras por agentes do governo são também alvo de queixas dos exportadores. Segundo Velloso, os produtos brasileiros são exportados com aproximadamente 7% do seu valor em impostos que deveriam, mas não foram eliminados ao longo da cadeia de produção.
Para o executivo, as três principais providências a serem tomadas pelo próximo governo seriam: aprovar a reforma tributária – mais especificamente, a Proposta de Emenda à Constituição 110, que se encontra pendente apenas de aprovação pelo Senado Federal – e a restauração dos instrumentos de seguro e crédito à exportação.
O Ministério da Economia diz que tomou medidas para amenizar o impacto do crescimento internacional de preços de mercadorias e custo de transporte. Cita a redução de 20% nas alíquotas do Imposto de Importação de quase 90% dos produtos. Além disso, a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi cortada de 25% para 8%. Outra iniciativa foi a exclusão dos custos de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação.
Cada vez mais presente na cadeia de produção nacional, a importação de serviços foi incluída no regime de drawback. Assim, a cobrança de impostos será suspensa para a produção de itens destinados ao mercado externo.
A pasta destacou também o Portal Único do Comércio Exterior, com o qual o tempo médio gasto por uma empresa para importar caiu de 17 para nove dias. No atual estágio, essa ferramenta pode ser utilizada por cerca de 30% das compras externas.
O Portal ainda reduziu de 13 para menos de cinco dias o tempo de desembaraço das exportações. Segundo o ministério, a economia com menos atraso chega a US$ 30 bilhões ao ano.
