O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação na BR-163, em Rondonópolis (MT), na manhã desta quarta-feira (24) para fiscalizar o cumprimento da Lei 13.103, que trata da jornada de trabalho do motorista do transporte RODOVIáRIO de cargas. Durante a ação foram abordados 32 caminhões.
Trata-se de uma iniciativa da Secretaria da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Mato Grosso (SRTb/MT) e com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MT). Participaram da fiscalização oito Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), e seis agentes da PRF.
De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jansen de Lima e Silva, as infrações mais comuns identificadas foram a ausência de controle de jornada e a ausência de fruição de gozo num intervalo mínimo entre jornadas. “O motorista deve descansar no mínimo oito horas. Nós encontramos motoristas que não haviam tido esse intervalo mínimo obrigatório”, relata.
Jansen Silva observa que a profissão de motorista de transporte rodoviário de cargas é a que mais registra mortes por acidentes de trabalho em todo o país. “O Cadastro Brasileiro de Ocupações com maior número de mortes em acidente de trabalho é a categoria do motorista de transporte rodoviário de cargas e muitas vezes eles estão relacionados ao cansaço, porque há extrapolação da jornada e o descanso obrigatório não é respeitado”, pontua o auditor.
Se o descanso não é respeitado, observa o auditor, o motorista enfrenta a fadiga, o que prejudica a atenção. “Tendo sono, eles se acidentam, tombam veículo, morrem trabalhando e há também um grande comprometimento da segurança viária porque muitas vezes morrem e matam”, alerta.
O coordenador ressalta, ainda que neste tipo de ação fiscal há uma preocupação com a saúde e segurança do trabalhador e indiretamente com a segurança viária, porque, segundo ele, um motorista dirigindo cansado, além de colocar a sua integridade física em risco, coloca também dos outros usuários das rodovias. “É um trabalho de prevenção a acidentes do trabalho”.
O Ministério do Trabalho tem um projeto no setor de fiscalização no setor rodoviário de cargas exatamente para verificar o cumprimento da legislação do motorista profissional. “Por isso, ações fiscais como esta realizada em Rondonópolis são constantes e estão dentro do planejamento de fiscalização”, completa Jansen Silva.
