A NTC&Logística e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) têm desempenhado um papel fundamental na apresentação de emendas à regulamentação da reforma tributária. Ambas as entidades vêm trabalhando em conjunto para articular e sensibilizar senadores, visando ajustes cruciais no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024.
No total, foram apresentadas 11 emendas, abordando temas como o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos; a alteração do local do transporte para apuração do tributo; a desconsideração do vale-pedágio na base de cálculo do imposto; a imunidade do transporte para exportação e o regime aduaneiro especial. Essas emendas são apoiadas pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE); Jaime Bagattoli (PL/RO); Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM).
A NTC&Logística tem articulado diretamente com os senadores a respeito do tema e mantém um acompanhamento constante junto a outras entidades para garantir que as demandas do setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas sejam atendidas. Após o prazo de apresentação das emendas, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), será responsável por analisá-las e emitir um parecer.
