Reunião teve foco na revisão do Plano Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPMF)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, ontem (5), o encontro mensal de Articulação Setorial sobre Transporte RODOVIáRIO de Cargas. A reunião contou com a presença de entidades do setor em Brasília.
Na oportunidade, a NTC&Logística foi representada pela diretora executiva, Edmara Claudino e a assessora jurídica, Gildete Menezes.
Durante o encontro foram discutidos os principais pontos sobre a Revisão Extraordinária do Plano Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPMF). Dessa forma, segundo a Portaria Suroc n° 219/22, uma nova base de cálculos deverá ser divulgada de acordo com as variações nos preços do Diesel praticados em outubro de 2022 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A proposta é de uma redução média nos valores de -2,89% a -3,68, dependendo do tipo de carregamento.
Outra nova revisão está prevista para ser publicada no próximo ano, na data de 20 de janeiro, com atualizações de informações colhidas em processo de participação social (PPCS) a ser realizado ainda este ano.
Outro ponto do encontro foi sobre a implementação da Prova Eletrônica de Conhecimentos, conforme a Resolução ANTT n°4799/15. O exame foi aplicado no início de setembro para 6.201 profissionais transportadores autônomos de cargas (TAC) e responsáveis técnicos (RT), com resultados positivos, 92,95% de aprovação e 70% de acertos.
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