Os motoristas que trafegam nas BRs 116 e 392, na Zona Sul do Estado, terão que desembolsar mais em tarifas de pedágios a partir da meia-noite de hoje, quinta-feira (3). Isso porque a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) autorizou reajuste de 23,5% nas tarifas das cinco praças do Polo Pelotas. Ainda na terça-feira, o deputado federal, Daniel Trzeciak (PSDB) ingressou com ação de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o reajuste.
Com a aprovação da nova revisão, o valor da tarifa para os carros, por exemplo, passou de R$ 12,30 para R$ 15,20. Desde 2020, essa é a terceira vez que a ANTT concede autorização à Ecosul para realizar reajuste. Nas duas tentativas anteriores, os aumentos foram suspensos logo em seguida em razão de medidas cautelares protocoladas no TCU.
Em 2020, a concessionária aumentou as tarifas em R$ 0,10 e no ano passado, em R$ 0,60. Ambas, no entanto, foram impedidas. As ações cautelares registradas pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Trzeciak argumentam que a ANTT não pode realizar o reajuste das tarifas enquanto não é concluído julgamento do mérito de ação que tramita no Tribunal com base em auditoria que indica problemas nos contratos de concessão das estradas.
Porém, apesar de já haver a medida impedindo revisão de preços até que o processo seja julgado, a tendência é que, desta vez, o aumento entre em vigor, já que o cálculo que a agência realizou foi efetuado levando em conta a eliminação dos pontos contestados na ação judicial.
Mais uma medida cautelar
Pela terceira vez, o deputado Daniel Trzeciak entrou com ação de medida cautelar no TCU para suspender reajuste. O parlamentar diz estar confiante que, como nas oportunidades anteriores, a ação irá surtir. “A ANTT só vai poder autorizar novos reajustes a partir do momento que a auditoria for concluída”, diz.
O deputado argumenta que técnicos do Tribunal encontraram irregularidades nos valores de lucros da Ecosul, com a inspeção concluindo que até 2026, ano em que acaba a concessão, a empresa poderá ter o lucro de até R$ 800 milhões. “A Ecosul tem que colocar em prática o que já foi determinado pelo TCU, uma tarifa de em torno de R$ 6,80. A gente não pode, além de ter um pedágio caro de R$ 12,30, ainda ter um reajuste de 23%.”
Azonasul e Portos RS criticam
Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP), a entidade é contrária ao aumento das tarifas. Como argumento, o gestor aponta que os valores das praças controladas pela Ecosul são os mais altos do país e que o reajuste de 23,5% é muito superior ao percentual de inflação atual de 6%. “É totalmente inconcebível esse preço. Já estão abusivos a R$ 12,30, passar para mais de R$ 15? Imagina o limitador que isso causa no desenvolvimento da Zona Sul.” Nesta quinta-feira a Azonasul fará reunião para deliberar quais serão as medidas adotadas pela entidade sobre o tema. Silveira indica que a entidade irá procurar a ANTT e menciona ainda a possibilidade de recurso judicial.
Outro setor que é crítico à revisão de valores é a empresa pública Portos RS, administradora dos portos do Estado, entre eles o de Rio Grande. Conforme o presidente da instituição, Cristiano Klinger, a administração está em diálogo com entidades para tratar da questão e tentar minimizar os impactos na região. “Todo reajuste acaba aumentando o custo de toda a operação logística na região. Como já é um pedágio com o valor bem superior, acaba impactando ainda mais”, afirma.
O que diz a Ecosul
Em nota, a empresa declara que o reajuste dos pedágios está previsto no contrato de concessão e que o cálculo para determinar o percentual é feito pela ANTT com base em índice que considera o efeito inflacionário. A concessionária ainda elenca os dados dos serviços prestados, como atendimento 24 horas e manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias.
Os novos valores nos pedágios do Polo Pelotas
Automóveis, caminhonetes e furgões (2 eixos, rodagem simples) – R$ 15,20
Automóveis e caminhonetes com semi-reboque (3 eixos, rodagem simples) – R$ 22,80
Automóveis e caminhonetes com reboque (4 eixos, rodagem simples) – R$ 30,50
Caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões (2 eixos, rodagem dupla) – R$ 30,50
Caminhões, caminhões-tratores, caminhões-tratores com semi-reboque e ônibus (3 eixos, rodagem dupla) – R$ 45,70
Caminhões com reboque e caminhões-tratores com semi-reboque (4 eixos, rodagem dupla) – R$ 60,90
Caminhões com reboque e caminhões-tratores com semi-reboque (5 eixos, rodagem dupla) – R$ 76,20 Caminhões com reboque e caminhões-tratores com semi-reboque (6 eixos, rodagem dupla) – R$ 91,40
