No próximo dia 29 de novembro, o Paraná completa um ano de encerramento dos polêmicos contratos de concessão rodoviária que faziam parte do Anel de Integração. A previsão inicial era que as assinaturas dos novos contratos das rodovias paranaenses acontecessem no último trimestre deste ano. Porém essa possibilidade fica mais remota. A expectativa neste momento gira em torno da publicação dos editais de Licitação por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que junto ao Ministério da Infraestrutura, previa a divulgação na primeira quinzena deste mês de novembro.
O novo modelo de pedágio proposto está dividido em seis lotes, desses o lote 1 e o lote 2 são os mais adiantados para irem à Licitação, nesta primeira fase. Na última semana de outubro eles já foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com esse aval, a ANTT está autorizada a fazer a publicação dos editais. “Como teremos uma transição de governo federal, estamos acompanhando os próximos passos, ainda bem indefinidos. Porém, se os editais forem publicados ainda no início de novembro, é possível que a Licitação desses dois primeiros lotes aconteça ainda em 2022”, explica o especialista e Gerente de Assuntos Estratégicos na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr.
Prejuízos e insegurança
A FETRANSPAR critica a morosidade no trâmite de lançamento de editais e realização dos leilões do pedágio no Paraná, justificando que essa demora traz prejuízos financeiros e leva insegurança aos transportadores e seus motoristas. Recentemente o Paraná viveu uma sequência de dias chuvosos, o suficiente para ver muitos trechos de estradas interditados devido a queda de pedras sobre as rodovias. “Isso ocorre porque não há um plano de monitoramento de encostas acompanhado por profissionais especializados que podem antever possíveis riscos em pontos críticos de rodovias. Isso é extremamente perigoso para usuários que utilizam as rodovias e leva prejuízo para as empresas de transportes e para as comunidades locais”, observa o presidente da FETRANSPAR, Coronel
Sérgio Malucelli.
Outro ponto a ser observado é a deterioração da infraestrutura administrativa e operacional. “Tudo o que foi construído junto às estradas é do Estado, é do povo, é nosso. Com essa demora, esses pontos estão sendo alvo de vândalos e a própria ação do tempo vai corroendo devido a falta de manutenção. Quem paga a conta? Todos nós que pagamos impostos suados. Leiloar algo que vai precisar muita manutenção acaba sendo objeto de questionamento para os futuros vencedores e pode acarretar em questionamentos nos valores das tarifas. Novamente quem pagará? O Cidadão.”, frisa o presidente, concluindo ainda que “Nas estradas também não é diferente. É visível a falta de manutenção no piso, o mato cobrindo placas de sinalização, animais mortos em diversos pontos e grades de proteção avariadas.
A sensação de insegurança toma conta dos motoristas, levando a um cenário RODOVIáRIO de décadas atrás, isso não é plausível para um Paraná do ano de 2022”, destaca Malucelli.
Empresariado
Quem também não está nada contente com a atual situação são os empresários do setor do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O proprietário da Transportadora Logsul, em Ponta Grossa, Hermes Lorenzoni, levou um prejuízo de mais de R$ 20 mil reais. Um dos caminhões da frota da empresa foi atingido pelo desmoronamento de pedras, devido as fortes chuvas do dia 16 de outubro, que bloqueou o quilômetro 42, da BR-277, em Morretes, sentido Litoral. Apesar dos danos materiais, o motorista não teve ferimentos.
“Simplesmente o atendimento demorou mais de 24 horas. O caminhão sofreu diversas avarias, em vários aspectos como eixo dianteiro, rodas, pneus, para-choque, faróis. Tivemos que providenciar borracheiro e retirada do caminhão tudo com recursos próprios”, relata Lorenzoni, que é favorável ao retorno dos pedágios: “O pedágio é necessário, porém as cobranças tarifárias têm que estar de acordo com a realidade do TRC. O novo formato deverá ser condizente com a realidade do nosso país”.
Alexandre José Ferreira Filho, proprietário da empresa Efitrans Transportes, com matriz em
Curitiba, não sentiu consequências financeiras como de Lorenzoni, mas também é a favor do retorno do pedágio desde que possua um custo acessível. “O que temos percebido diariamente é que a qualidade da via que está caindo, além da falta de segurança em não podermos contar com uma equipe de atendimento do pedágio como havia anteriormente”, avalia Ferreira.
Cancelas liberadas
Desde o fechamento das praças do Anel de Integração, o tráfego de veículos está sendo feitos pelas laterais dessas estruturas, visto que as faixas centrais estão bloqueadas. Ao todo estão liberadas cancelas de 27 postos de cobrança, localizados em rodovias que eram administradas pela Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia, Viapar, Ecocataratas e Econorte.
Neste período sem cobrança, todos os serviços de assistência estão sob responsabilidade dos governos estadual e federal.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a malha rodoviária federal sob responsabilidade da Autarquia no Estado passou de 1.642 km para 3.518 km de extensão, um aumento de mais de 100%.
O Órgão afirma ainda que a equipe do DNIT, juntamente com a empresa supervisora, vem realizando todos os trabalhos para manter as rodovias em condições de tráfego que garantam a segurança dos usuários e a fluidez do trânsito. A liberação total do trecho da BR-277, na altura do km 42, em Morretes, no litoral do Paraná, só deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro. A estimativa foi divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
