Ser microempreendedor individual é primeiro passo para formalização
Pesquisa feita pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, 84% das empresas abertas no território fluminense são microempreendedores individuais (MEI), o equivalente a 92.244 novos negócios. Esse é o primeiro passo para a formalização de um negócio, disse à Agência Brasil o analista do Sebrae Rio, Eduardo de Castro.
De acordo com o analista, é bem fácil uma pessoa abrir um negócio como MEI ou formalizar sua empresa de forma mais barata. A abertura do MEI é feita pelo Portal do Empreendedor. “Ela vai criar um cadastro na conta gov.br, preencher o formulário, indicando a atividade que exerce ou que pretende realizar, colocar os dados pessoais e endereço e, na hora, é gerado o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”.
Castro informou que as principais vantagens de um MEI são pagar uma guia única no valor de, no máximo, R$ 61, referente a impostos e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser paga em qualquer banco ou em casas lotéricas. O MEI tem direito a auxílio-doença e a auxílio-maternidade, além de aposentadoria por idade.
O MEI pode também emitir notas fiscais, pode ter acesso a serviços financeiros voltados para a empresa, como empréstimos, máquinas de cartão, conta-corrente pessoa jurídica, e pode ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI está enquadrado no Simples Nacional e isento de vários tributos federais, entre os quais Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ser um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil reais/ano, ou seja, receber em média R$ 6.750 reais/mês, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Segmentos
Dos MEIS abertos no estado do Rio de Janeiro no acumulado de janeiro a maio deste ano, a maior parte, ou o correspondente a 14.346 negócios, foi no segmento de alimentação fora do lar, seguido de logística e transporte (9.678), construção civil (7.808), moda (7.513) e beleza (6.567). No total, foram abertas no estado do Rio de Janeiro entre janeiro e maio deste ano 109.829 empresas, das quais 92.244 são MEIs, 11.663 micro empresas; 2.985 empresas de pequeno porte; 2.937 médias e grandes empresas.
No último dia 1º, o MEI completou 12 anos de existência. O diretor-superintendente do Sebrae Rio, Antonio Alvarenga, observou que a pandemia do novo coronavírus trouxe muitos desafios para os pequenos negócios. “Entre os pequenos negócios, o microempreendedor individual tem historicamente maior taxa de mortalidade. Os desafios são enormes, principalmente em um cenário de crise como a que vivemos. Por isso, é importante que o empresário procure inovar para superar suas dificuldades”, recomendou. Eduardo de Castro reforçou que várias empresas têm enfrentado dificuldades desde o começo da pandemia do novo coronavírus, no ano passado, especialmente os MEIs. “Tanto quem já tinha um negócio ou quem resolveu abrir um negócio durante a pandemia”, ressaltou.
Por esse motivo, afirmou que fica cada vez mais claro que o empresário tem que se capacitar; fazer planejamento estratégico, especialmente antes de abrir o negócio; cuidar da parte financeira; cuidar da transformação digital e atuar na internet onde a maior parte das pessoas está fazendo negócios; conhecer a concorrência e os clientes; e verificar os preços praticados e os canais de atendimento. “Ver qual é a melhor alternativa para o seu negócio”.
Castro lembrou que o Sebrae Rio tem diversos programas de treinamento, capacitações e orientações importantes para melhoria do negócio dos pequenos empresários.
