As convenções coletivas são instrumentos fundamentais no mercado de trabalho, especialmente no setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC). Elas representam acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, com o objetivo de estabelecer condições de trabalho, salários, benefícios e outras cláusulas que afetam diretamente as relações laborais. No Brasil, essas convenções desempenham um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que garantem a competitividade e a sustentabilidade das empresas.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) desempenha um papel estratégico ao orientar os sindicatos das empresas de cada região do Brasil, que são seus associados, durante as negociações coletivas. A entidade busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com a capacidade econômica das empresas, oferecendo informações e dados que asseguram a manutenção da saúde financeira do setor e o bem-estar dos profissionais envolvidos. Para isso, conta com o apoio de seu Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (Decope), responsável por realizar pesquisas e compilar dados essenciais para orientar as negociações.
A Associação também possui uma Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND), composta por lideranças e assessores jurídicos das federações e sindicatos associados à entidade, na qual são discutidos diversos assuntos relevantes para o setor, inclusive as negociações coletivas de trabalho.
Em 2024, a entidade conduziu a quarta pesquisa anual abrangente, mapeando as negociações coletivas em todo o Brasil, envolvendo 40 sindicatos regionais. A pesquisa apontou importantes informações sobre pisos salariais, índices de reajuste, concessão de benefícios e a forma como as assembleias e reuniões foram conduzidas. Foi observado, por exemplo, que 38% dos reajustes salariais ocorreram entre 5% e 6%, e 25% acima de 6%, destacando a diversidade das negociações pelo país. Outra informação a ser destacada é que a maioria das assembleias e reuniões de negociação foi realizada de forma presencial, sinalizando uma retomada das interações face a face, o que influenciou significativamente os resultados obtidos.
Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, destacou a importância dessa pesquisa para o setor: “As negociações coletivas são um termômetro fundamental para entendermos as demandas e expectativas tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores no setor de transporte de cargas. O ano de 2024 tem sido marcado por negociações intensas, refletindo a necessidade de equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a sustentabilidade das empresas”.
O assessor jurídico e coordenador da CATSIND da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, responsável por compilar os dados da pesquisa, também comentou a complexidade das negociações deste ano: “Observamos que 38% dos reajustes salariais ficaram entre 5% e 6%, enquanto 25% dos acordos resultaram em reajustes acima de 6%. Esse cenário revela a diversidade das negociações pelo Brasil e as particularidades enfrentadas em cada região. Outro ponto de destaque é a forma como as assembleias e reuniões foram realizadas, majoritariamente de forma presencial, o que mostra uma retomada importante da normalidade nas negociações pós-pandemia. Dentre as principais dificuldades nas negociações coletivas deste ano, os três temas mais citados foram a decisão do STF na ADI 5322, que declarou inconstitucionais quatro temas da Lei do Motorista; a definição do reajuste salarial e o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial”.
Além disso, a pesquisa detalhou a aplicação dos índices de reajuste salarial e das diárias, a participação nos lucros e resultados (PLR), e os benefícios sociais concedidos. As dificuldades nas negociações, como a regulamentação de matérias da reforma trabalhista e os temas previstos na Lei 13.103/15, declarados inconstitucionais pelo STF na ADI 5322, também foram analisadas, propiciando uma visão completa dos desafios enfrentados por empresas e sindicatos em 2024.
Esses dados fornecem uma base sólida para que a NTC&Logística continue a orientar de forma eficiente as federações e os sindicatos associados nas futuras negociações, sempre visando o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a viabilidade das empresas. As convenções coletivas, portanto, continuam sendo uma ferramenta necessária para a estabilidade e o desenvolvimento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
