Tipifica penalmente o crime de homicídio qualificado, praticado na direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Embriaguez ao Volante e Homicídio Qualificado
Fonte: Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2014
Chapéu: PL da Câmara nº 7178/2014