Esta Política de Privacidade descreve como a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística coleta, utiliza e protege as informações pessoais dos seus associados ou usuários de seus serviços.
A NTC&Logística está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está empenhada em proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais coletados de seus empregados, parceiros, fornecedores, notadamente, de seus associados e usuários.
1. Informações Coletadas
A NTC&Logística coleta e processa as seguintes categorias de informações pessoais:
- Informações de contato, como nome, endereço postal e eletrônico (e-mail), número de telefone para uso de envio de mensagens instantâneas, como WhatsApp, Telegram e outros.
- Informações de identificação, como, CPF, RG e CNH, ou outro que identifique o associado ou usuário.
- Informações de transações, como detalhes contratuais, recibos e notas fiscais e faturas de associados e fornecedores.
- Informações de localização, quando necessário para a prestação de serviços de logística.
- Outras informações fornecidas voluntariamente pelos usuários em comunicações com a entidade.
2. Uso das Informações Pessoais
A NTC&Logística utiliza as informações pessoais coletadas para os seguintes propósitos:
- Comunicação com envio de informativos do setor de transporte de cargas (newsletter) e dos eventos realizados pela NTC&Logística, sempre que consentido pelo usuário.
- Os dados fornecidos ou coletados pela NTC&Logística serão utilizados para identificação, envio de comunicação, inclusive, campanhas de marketing com parceiros.
- Prestação de serviços de logística, incluindo entrega de produtos e serviços solicitados.
- Gerenciamento de contas de associados e fornecedores.
- Comunicação com os usuários sobre consultas e outras questões relacionadas aos serviços de assessoramento para o transporte rodoviário de cargas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
3. Compartilhamento de Informações Pessoais
A NTC&Logística pode compartilhar informações pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:
- Com parceiros apoiadores;
- Outras entidades que compõem o quadro associativo da entidade ligados a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas;
- Com autoridades governamentais, quando exigido por lei ou para cumprir obrigações legais;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4. Segurança de Dados
A NTC&Logística adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. Isso inclui medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra perda, roubo e danos.
5. Retenção de Dados
A NTC&Logística retém as informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, em cumprimento à regulamentação aplicável ou conforme necessário para o exercício ou defesa de reclamações legais.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os usuários têm direitos sobre suas informações pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir e contestar o processamento de seus dados. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato conosco utilizando as informações fornecidas abaixo.
7. Alterações nesta Política de Privacidade
A NTC&Logística reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante notificação aos usuários por meio de nossos canais de comunicação habituais ou publicação de uma versão atualizada em nosso site.
8. A presente Política de Privacidade foi produzida segundo a Lei nº 13.709/2018, sendo eleito o Foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Está disponível no Portal da NTC&Logística podendo o usuário consultar e fazer download.
9. Contato
Para mais informações sobre nossa Política de Privacidade ou para exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco através dos seguintes meios:
NTC&Logística/SP
Endereço: Rua Orlando Monteiro, 21 – Vila Maria – CEP. 02121-021 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 2632.1565
E-mail: midiassociais@ntc.org.br
https://www.portalntc.org.br
Data de entrada em vigor: 01 de janeiro de 2024