A Autoridade Portuária de Santos (APS) alterou recentemente as regras para agendamento de caminhões ao Porto de Santos, e agora está alertando os transportadores sobre o entendimento correto da norma, já que houve alguns problemas na última semana.
De acordo com a APS, uma interpretação incorreta da norma levou alguns operadores de terminais e caminhoneiros a acreditar que estariam desobrigados de agendar a entrada de caminhões nos pátios reguladores.
Apesar da mudança, é importante esclarecer que os terminais portuários e pátios reguladores foram envolvidos na revisão da norma, e que ela continua prevendo a obrigatoriedade de uso dos pátios reguladores para o agendamento de caminhões, visando a organização e o controle efetivo do fluxo de veículos ao Porto, conforme artigo 12.
O Artigo 21 da norma permite, excepcionalmente, que terminais que movimentam granel sólido de origem vegetal possam ser isentos da utilização dos pátios, desde que adotem tecnologias ou metodologias eficazes para monitorar e controlar o fluxo de chegada dos caminhões.
Esta isenção só pode ser concedida após uma análise rigorosa e aprovação pela APS, que deve validar a eficácia das soluções propostas para assegurar que cumpram com os objetivos de eficiência e segurança operacional.
Até o momento desta publicação, a APS não recebeu nenhum pedido de análise de tais soluções tecnológicas ou metodológicas por parte dos terminais portuários. Portanto, reitera-se que a obrigatoriedade do uso dos pátios reguladores permanece em vigor para todos os terminais.
A inclusão desta possibilidade no Artigo 21 visa estimular a inovação e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas que contribuam para a modernização e eficiência das operações portuárias. A APS está aberta para avaliar propostas dos terminais que possam demonstrar sua eficácia em termos práticos e que se alinhem às exigências operacionais e de segurança do Porto de Santos.
Para finalizar a nota, a APS agradece a colaboração de todos os parceiros e usuários do Porto e reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo constante com a comunidade portuária para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a aplicação efetiva das normativas em vigor.
