Portaria do MTE Prorroga a Jornada de Atividades Insalubres
Portaria do MTE Prorroga a Jornada de Atividades Insalubres O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU em dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. De acordo com a a portaria, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser […]
Republicação da Deliberação nº 143 do CONTRAN
Republicação da Deliberação nº 143/2015 do CONTRAN O CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, republicou a hoje, 29 de maio de 2015, para correção no DOU, a Deliberação nº 143, a qual dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluí- dos no […]
Dispõe sobre Atividade de Transporte Rodoviário de Cargas e Inscrição e Manutenção no RNTRC
Resolução nº 4.675, de 17 de abril de 2015 Altera a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte RODOVIáRIO de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC, […]
Regulamenta os artigos da Lei 13.103/2015
Decreto nº 8.433, de 16 de abril de 2015 Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9o a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei no 13.103, de 2 de março de 2015. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, […]
Estabelece o Manual De Orientação De Regularidade do Empregador no FGTS
CIRCULAR Nº 675, DE 10 DE ABRIL DE 2015 MINISTÉRIO DA FAZENDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS Estabelece o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão […]
CONFAZ Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e
Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 25 de março de 2015 Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de POLíTICA Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento […]
ANTT Normatiza A Lavratura Eletrônica De Autos De Infração
Resolução nº 4633, de 05 de março de 2015 Normatiza, no âmbito da ANTT, a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônicos, a comunicação de atos e as manifestações nos processos administrativos. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto […]
Prorrogação Da Exigência De Extintor Veicular
Resolução nº 521, de 25 de março de 2015 Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009 e nº 516 de 29 de janeiro de 2015, de forma […]
PRF Publica Portaria de Restrições De Caminhões
Polícia Rodoviária Federal Define Calendário Restringindo Tráfego De Caminhões Em Rodovias Federais Durante Feriados MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES PORTARIA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga […]
Aviso de Audiência Pública da ANTT
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2015 A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 094, de 19 de março de 2015 e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, publicada no DOU de […]