Cria Sistema de Estoque de Combustíveis para Uso de Gáz Liquefeito
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=531340
Dispõe Sobre a Contratação de Serviços Terceirizados
Exame Toxicológico
Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604769
Regulamentação das Atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários
Dispõe sobre a Regulamentação das Atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, Compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento, Telemetria e Sistemas Eletrônicos de Prevenção a Perdas Patrimoniais. http://http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=5941
Projeto de Pagamento dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos Terceirizados
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos trabalhadores terceirizados. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585614