Produtos Perigosos e Lei complementar 140/2011
Transporte de Produtos Perigosos. Produtos Perigosos. Crime Ambiental. Retroatividade da norma Benéfica Destaque-se que o art. 56, caput, da Lei nº 9.605/98, tipifica como crime transportar produto ou substância tóxica, perigosa...
Produtos Perigosos
A pretensão punitiva do Estado não merece prosperar, já que, conforme veremos, a conduta anteriormente praticada pelos réus tornou-se atípica, revelando, portanto, faltar justa causa para o exercício da ação...
Planilhas Referenciais de Custos NTC – Carga Líquida
Estas tabelas de lotações, cargas completas ou FLT – Full Truck Load de cargas líquidas ou perigosas (transferência ponto a ponto de caminhões com mercadorias provenientes de um único embarcador para um...
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ou Resíduos Perigosos
Conforme estabelecido pela legislação em vigor (Resolução 420/04 da ANTT e suas atualizações), ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para o transporte se os mesmos não estiverem adequadamente...
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