A ANTT publicou, no Diário Oficial, abertura de audiência pública sobre implementação de medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da POLíTICA Nacional de Pisos Mínimos do Transporte RODOVIáRIO de Cargas.
O período para o envio de contribuições será das 10h do dia 10 de setembro de 2018 às 18h do dia 10 de outubro de 2018.
Além do envio de sugestões no período acima, vale enfatizar a participação do TRC na Sessão Pública Presencial a ser realizada em Brasília/DF, hoje (9 de outubro de 2018), das 14h às 18h, no Auditório do Edifício Sede da ANTT, no endereço SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, onde a participação será aberta. A NTC estará presente, mas lembramos que todas as outras entidades do setor também poderão participar.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 012/2018 estarão disponibilizadas, em sua integralidade, no site www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: ap012_2018@antt.gov.br.
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