Leilões de rodovias terão trava para repasse de ágio às tarifas

Fonte: Yahoo
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O Ministério da Infraestrutura e o BNDES anunciaram, nesta quinta-feira (21), um cronograma de leilões de quatro grandes projetos que, sozinhos, devem responder por quase metade dos R$ 250 bilhões em investimentos previstos pelo programa de concessões federais até 2022.

O banco, que assinou contrato com o ministério para fazer a modelagem das concessões, prevê que os certames ocorrerão até julho de 2021 (portos de Santos e São Sebastião, setembro de 2022 (cerca de 7.200 km de rodovias) e dezembro de 2022 (portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho).

Somente as rodovias devem atrair ao menos R$ 53,6 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos de concessão. Essas obras serão divididas em 15 blocos e passarão por 13 estados, conectando-se com outras rodovias federais a serem concedidas, o que criará uma espécie de "sistema", segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Há estradas que se cruzarão com outras rodovias federais já incluídas no programa de concessão no Centro-Oeste, para atender ao escoamento da safra da região, do Norte e Nordeste, Sudeste e Sul.

Essa malha vai representar um incremento de 71% na atual malha federal concedida e os editais de concessão devem conter novos dispositivos.

Um deles vai prever uma taxa interna de retorno mais elevada, cerca de um ponto percentual acima da média de 10% considerada padrão nos editais.

"No momento em que muitos países operam com taxas negativas de juros, estamos melhorando o retorno dos projetos para atrair mais interessados", disse Tarcísio. "Essa taxa é somente uma referência e só é definida mesmo na hora do leilão, com o lance."

Prevendo competição acirrada, esses editais também terão uma trava para o repasse do ágio oferecido no leilão para as tarifas. Esse limite será de 12%, o que obrigará o vencedor a bancar a entrada (com o ágio) imediatamente.

Desta forma, o governo tenta impedir o que ocorreu em leilões passados em que o ágio foi aplicado à tarifa e muitas obrigações deixaram de ser cumpridas.

Os investimentos estabelecidos serão variáveis de acordo com a demanda para evitar o que ocorreu em aeroportos e rodovias durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que leiloou empreendimentos considerando um crescimento da economia muito acima do que se verificou. Em 2014, o país mergulhou em uma recessão, levando essas concessões a situações de inadimplência contratual. Alguns poderão ser agora devolvidos para nova relicitação.

O anúncio foi feito por videoconferência e, além do ministro Tarcísio, participaram o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o diretor Fábio Abrahão, e o secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio.

Segundo Montezano, os estudos já tiveram início. No caso das rodovias, passaram no teste de pré-viabilidade econômica. No caso dos portos, especialmente o de Santos, estão sendo considerados como referência outros modelos de concessão, como os do Reino Unido e Austrália.

No mercado, a expectativa é que Santos atraia muitos interessados por ser o maior porto da América Latina.

Tarcísio mencionou ainda o pacote de obras que serão realizadas com recursos públicos dentro do recém-lançado programa Pró-Brasil, que, se levado adiante como planejado, deverá consumir R$ 215 bilhões.

Esse programa, uma reação do Palácio do Planalto à queda da atividade econômica diante da crise do causada pelo coronavírus, colocou em linhas opostas a ala militar do governo, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, o general Walter Braga Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes sequer tinha sido consultado sobre o plano que, segundo o chefe da Economia, não há como ser conduzido com dinheiro do Orçamento.

Tarcísio reforçou na videoconferência que diversas dessas obras serão conduzidas de forma responsável e "dentro do teto de gastos".

"Vamos fazer [obras públicas] com o pé no chão e capacidade de execução. Obras que conversam com as concessões a serem feitas mantendo o teto [de gastos]", disse Tarcísio.

Esse programa vem sendo utilizadas pelo presidente Jair Bolsonaro como barganha na costura de uma base política junto a parlamentares do chamado centrão, notadamente o PL, PP e Republicanos.

A maior parte do gasto previsto no Pró-Brasil sairá do Ministério do Desenvolvimento Regional, que sempre conduziu projetos que, na prática, serviram de instrumento político para parlamentares federais.

Com o Pró-Brasil, Tarcísio também espera arrancar do Congresso medidas que terão impacto no programa de concessões como a possibilidade de os projetos poderem emitir papéis (debêntures) em moeda estrangeira. Desta forma, investidor estrangeiro poderá se proteger das variações cambiais.

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