Projeto de lei passa a permitir que o caminhoneiro leve familiares em viagens

Fonte: Blog do Caminhoneiro
Lei

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

O projeto de lei 4058/2019, apresentado quinta-feirae, 11 de julho, pelo deputado federal Lucas Gonzalez (Partido Novo-MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que caminhoneiros levem familiares em viagens. A prática é proibida por muitas empresas.


O projeto de lei acrescenta o artigo 235-H à CLT, que passa a permitir, nos casos de pernoite na estrada, que o motoristas esteja acompanhado de cônjuge, companheira(o) ou filho maior de idade.


Caso o caminhoneiro leve alguém em suas viagens, os custos de alimentação e outros decorrentes do acompanhante serão de responsabilidade integral do caminhoneiro. O caminhoneiro não poderá levar familiares caso esteja acompanhado de outro motorista ou de representantes da empresa.


O projeto de lei também isenta a empresa de qualquer responsabilidade, como relação trabalhista com os familiares, e também em caso de acidentes, mesmo que não sejam decorrentes da responsabilidade do motorista.


Na justificativa do projeto, o deputado disse que “As viagens de longa duração são de grande desgaste físico e emocional para os motoristas. A presença de um ente querido pode, em grande medida, beneficiar o profissional a partir de diversas perspectivas, tais como maior atenção ao trânsito e a não utilização de substâncias para permanecer acordado”.


Apesar do projeto permitir levar os familiares no caminhão, as empresas não serão obrigadas à permitir acompanhantes nas viagens.


“O projeto apenas cria um cenário jurídico seguro para que a empresa possa contribuir para fortalecimento dos laços familiares do seu empregado, sem comprometer a eficiência dos serviços prestados e, sobretudo sem onerá-la ou imputá-la quaisquer responsabilidades”, finaliza o deputado.


O projeto de lei ainda não tem data para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

São Paulo

Rua da Gávea, 1390 - Vila Maria
CEP - 02121-020 - São Paulo/SP
Fone - (11)2632-1500

Brasília

SAS – Quadra 1 – Lotes 3/4
Bloco “J” – 7º andar – Torre “A” Edifício CNT
CEP: 70070-010 - Brasília/DF
Fone - (61)3322-3133