Diretoria da FETCESP analisa projeto de lei do Marco Regulatório do TRC - Portal NTC

Diretoria da FETCESP analisa projeto de lei do Marco Regulatório do TRC

Fonte: FETCESP
Marco Regulatório

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O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, presidentes, diretores e assessores da Federação e Sindicatos do estado de São Paulo analisaram as emendas do Senado para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2018, conhecido como Marco Regulatório do TRC. A reunião aconteceu na sede da FETCESP na última semana.

O PLC 75/2018 regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos, dispõe sobre a responsabilidade no transporte de cargas e estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas aplicáveis.

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As conclusões do grupo serão apresentadas na próxima reunião da seção de cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), agendada para o final do mês.

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