Depois que o texto for aprovado pelo colegiado, no formato de uma PEC, a tramitação começará do zero
A comissão mista de deputados e senadores que discute a reforma tributária pretende finalizar o texto e votá-lo até 5 de maio. No cronograma divulgado nesta quarta-feira (4/3), na primeira reunião do grupo, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs entregar o parecer em 28 de abril, para que ele possa ser pautado para votação na semana seguinte.
Depois que o texto for aprovado pelo colegiado, no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a tramitação começará do zero: primeiro, na Câmara, depois, no Senado. O objetivo é aprová-lo nas duas Casas ainda no primeiro semestre do ano. Antes de apresentar o texto, Ribeiro sugeriu cinco audiências públicas com especialistas, para explicar pontos da reforma.
O plano de trabalho prevê que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja ouvido pelos parlamentares na sessão marcada para 11 de março. O convite ainda precisa ser aprovado pela comissão. Alguns senadores reclamaram da participação de Guedes, com o argumento de que a equipe econômica sequer enviou as sugestões ao texto prometidas pelo governo.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que “não faz sentido ele vir aqui sem que apresente os planos do governo”. “Queremos conhecer o texto antes da audiência pública”, reforçou. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as sugestões estão prontas e serão enviadas à comissão.
Controvérsias
Além de Guedes, devem participar das discussões especialistas, técnicos do Ministério da Economia e da Receita Federal e representantes do setor produtivo e de confederações de estados e municípios.
A primeira convidada, já aprovada pelo grupo, será a professora Rita de la Feria, pesquisadora da Universidade de Oxford. A escolha, entretanto, também foi criticada por parlamentares.
O senador José Serra (PSDB-SP) considera que convidar estrangeiros, que não conhecem o sistema tributário brasileiro, “é coisa de cucaracha”. “Tem que ser feita lista de convidados de gente qualificada, inclusive em matéria de sistema tributário brasileiro. Isso tem que ser feito com calma”, defende. Para ele, não é adequado “convidar gente que fala inglês, mas que não sabe o que é ICMS, PIS, Cofins”.
Caminho
O Congresso criou a comissão mista antes do carnaval, em 19 de fevereiro. Os 25 deputados e 25 senadores do grupo devem elaborar um texto único, consensual, com base nos projetos que já têm sido analisados pelos parlamentares: a PEC 110/2019, que tramita no Senado, e PEC 45/2019, em andamento na Câmara.
O autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que participa da comissão mista, defende que a Câmara aprove a reforma até maio, para que o Senado consiga concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar, que começa em julho. A base do novo texto será a PEC de autoria dele, à qual serão inseridas sugestões da proposta do Senado e, eventualmente, do governo.
Como será apresentado na forma de uma PEC, o texto consensual precisará seguir o seguinte trâmite: primeiro, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em seguida, pela comissão especial e, por último, no plenário da Casa. Depois, se aprovada em dois turnos, vai para o Senado. Lá, passará pela CCJ e, em seguida, pelo plenário, fase que também exige duas rodadas de votação.
O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) — que é também relator da PEC 110. O papel principal dele é organizar os trabalhos da comissão. O relator, Aguinaldo Ribeiro, que já ocupa o posto na discussão da PEC 45, precisará consolidar o texto que será votado.
Quando a comissão foi instalada, Aguinaldo garantiu que a reforma que sairá da comissão será “para todos os brasileiros, não para alguns”. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou empresários que fazem “campanha contra” a proposta discutida pelos parlamentares. “O que a gente não pode é aceitar informações distorcidas, muitas vezes falsas, sobre esse debate”, alertou.
Propostas
O ponto principal das matérias é a substituição de tributos que incidem sobre bens e serviços por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mas outros temas controversos também entram na discussão, como a desoneração da folha de pagamento.
Pessoas que participam das conversas entre o governo e a equipe técnica do relator afirmam que a discussão não foi descartada, apesar de contar com grande resistência.
O maior problema é que a desoneração seria compensada pela criação de um novo imposto, que incidiria sobre transações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Por ser muito impopular, é possível que a proposta venha por projeto de lei complementar posterior, apesar da possibilidade de que a discussão comece no colegiado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um defensor da ideia, mas Maia nega que haja qualquer chance de que ela seja levada adiante. Em várias ocasiões, o presidente da Câmara afirmou que não existe possibilidade de que os deputados aprovem uma nova CPMF. O presidente Jair Bolsonaro também nega que pretende enviar a proposta. Ele chegou a demitir o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra por ter tocado no assunto, no ano passado.
