As medidas serão adotadas em razão do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul
Representantes do Grupo de Trabalho nº 5 de Transportes (SGT-5) do Mercosul se reuniram, nesta sexta-feira (17/5), em uma sessão extraordinária, para abordar os impactos e as flexibilizações necessárias no transporte internacional, em decorrência do desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul e já impacta outros estados e países fronteiriços.
O Brasil, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apresentou medidas recentemente adotadas, destacando a publicação da Portaria DG No 116, de 15 de maio de 2024, a qual estende a validade de habilitações e certificados de empresas sediadas no estado por 180 dias, para aqueles com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Licenças originárias para transporte RODOVIáRIO internacional de cargas e Certificados de Operador de Transporte Multimodal de Cargas emitidos para empresas no Rio Grande do Sul terão sua validade estendida, dispensando procedimentos adicionais perante a ANTT.
Além disso, requerimentos de Autorização de Viagem Ocasional, contendo doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, serão processados com prioridade em relação a outras solicitações.
De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), José Aires Amaral, acredita-se que, referente à infraestrutura de transportes terrestres, a fase mais difícil ainda está por vir. “Estamos muito sensíveis à situação do Estado. A água ainda não baixou e só quando isso acontecer é que teremos a dimensão inicial dos prejuízos que teremos. Agora o que podemos fazer é mitigar eventuais dificuldades”, ponderou o superintendente.
O chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Asint/ANTT), Daniel Castro, salientou que conta com o apoio dos países do Mercosul e que há outras necessidades que estão sendo levantadas e que deverão ser submetidas ao longo dos meses. Os países demonstraram apoio ao Brasil e se comprometeram em elaborar uma ata da reunião, na próxima semana, visando fornecer segurança jurídica para a adoção das normativas de transporte pelos países envolvidos.
Todas as medidas refletem os esforços conjuntos dos países membros do SGT-5 para mitigar os impactos adversos no transporte internacional, especialmente em situações de crise, como a que foi enfrentada durante a pandemia de COVID-19 e o desastre ambiental no RS.
