Na última terça-feira, 18/6, foi realizada a Reunião Ordinária da Seção II da CNT, conduzida pelo presidente da Seção, Eduardo Rebuzzi, que também preside a NTC&Logística. O encontro contou com a participação de presidentes de federações e associações nacionais do TRC, além de outras importantes entidades integrantes desse fórum.
Da extensa pauta analisada, constaram questões relevantes, como o Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, que trata da retificação de porte declarado junto ao CTF/APP do IBAMA.
Temas relativos ao Estado do Rio Grande do Sul, incluindo o plano de recuperação das empresas gaúchas, a recuperação do estado em função das enchentes e os materiais requisitados pelos voluntários.
A implantação da cobrança pelo sistema Free Flow para cargas especiais e indivisíveis.
A regulamentação da Reforma Tributária.
A falta de notificação da ANTT sobre multas e penalidades.
A alteração dos prazos de validade da AET (Autorização Especial de Trânsito) para Bitrens de nove eixos.
A alteração do prazo do MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) para dez anos.
Taxa de fiscalização do IBAMA para o transporte de produtos perigosos.
As alterações do prazo de validade dos certificados no INMETRO – CIV (Certificado de Inspeção Veicular); CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos); CTPP (Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos).
Biodiesel.
ADI 5322 – Lei do Motorista.
“Essas reuniões são fundamentais para que possamos alinhar estratégias, discutir desafios e propor soluções que beneficiem todo o setor de transporte RODOVIáRIO de cargas. A produtividade e o engajamento dos participantes foram importantes, refletindo o compromisso de todos com o desenvolvimento sustentável e eficiente do nosso setor”, salientou o presidente da Seção II, Eduardo Rebuzzi.
