O fim do monopólio da Petrobras no setor do refino irá gerar desafios logísticos e regulatórios para o setor de combustíveis. Entidades avaliam que serão necessárias medidas para garantir real competição no mercado.
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“O reposicionamento da Petrobras no refino faz com que toda a estrutura da cadeia, incluindo distribuição, logística, abastecimento, questões tributárias e concorrenciais, apareça como um desafio e uma oportunidade de reorganização”, declarou o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Felipe Kury.
A fala ocorreu durante um congresso realizado na terça-feira (13) em São Paulo (SP). Ele destacou que o papel da regulação será trazer transparência, equilíbrio e previsibilidade ao setor. “É importante não gerar insegurança jurídica para que os agentes possam investir.”
No mesmo evento, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, expôs alguns pontos de preocupação com a abertura do mercado. “Qual efeito a privatização das refinarias vai ter de fato? Os contratos com as distribuidoras vão mudar? As regras tributárias vão ser mantidas? Vai poder verticalizar refino com a distribuição? É uma série de fatos que tem que ser estudada com calma e seriedade a luz de uma regulação.”
Ele também chamou a atenção da necessidade de paridade do preço de importação. “Se não der o sinal econômico correto para a importação, não vai ter o estímulo para construir novos terminais. Isso poderá reforçar um possível monopólio regional das refinarias. Uma refinaria da Bahia não vai concorrer com uma de Pernambuco, o frete não permite. O concorrente vai ser a importação.”
Pires avalia que o governo não está priorizando esses pontos mais críticos. “O que vemos são discussões sobre venda direta nos postos de gasolina e comércio de botijões fracionados. São pontos que dificilmente trarão benefícios ao consumidor e que são de difícil fiscalização.”
O presidente executivo da Plural — Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis — Leonardo Gadotti, destacou a ausência de discussões sobre impactos da variação abrupta do barril de petróleo nos preços dos derivados. “No momento, vivemos certa tranquilidade em relação ao preço. Mas o mundo não vive um bom momento na esfera comercial e uma crise pode chegar ao óleo. Como isso vai refletir na bomba?”, indagou.
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, vê como necessária uma discussão sobre a tributação. “É importante que o governo faça a reforma Tributária. Porém, nenhuma das propostas consegue se adequar ao combustível. É um produto que tem muita representatividade na arrecadação.”
Kury afirmou que a tributação acaba incidindo de forma disfuncional no setor. “É um impacto até cruel. O empresário paga imposto esperando um retorno em infraestrutura, logística e segurança, mas isso não ocorre. E todos esses fatores acabam refletindo no preço do combustível.”
Pires apontou que seria importante mudar o conceito de tributações para itens essenciais, como combustível e energia. “Cada mercado tem que ter sua lógica.”
BR Distribuidora
Pires viu como positiva o processo de privatização da BR Distribuidora. No fim de julho, a Petrobras abriu mão do controle acionário sobre a empresa. “A BR Distribuidora não tinha condições de competir. Vai trazer mais concorrência e beneficiar o consumidor.”
Miranda acredita que a privatização vai tornar a empresa mais dinâmica. “Havia dependência de passar pelo conselho para lançar novos programas no mercado. Agora, com a venda, vai ter mais agilidade para poder competir.”
