Santa Catarina será o primeiro estado a realizar exames toxicológicos por agentes de segurança no próprio local da ocorrência. Para isso, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Militar assinam convênio nesta quinta, 10, às 14h, na sede da Corte.
A nova estratégia será possível a partir do uso de kits com reagentes de ação rápida, similares àqueles utilizados por policiais que atuam no combate ao narcotráfico nos principais aeroportos do mundo.
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ de Santa Catarina, destaca que os exames não só vão acelerar a tramitação de processos judiciais como permitir aos técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) maior dedicação na realização de perícias de casos complexos.
Ao longo de 2018, o IGP realizou 18 mil exames toxicológicos desta natureza no Estado, com a consequente emissão dos autos de constatação para anexação em igual número de termos circunstanciados.Para Rodrigo Collaço ‘a medida também representa melhor adequação do sistema judicial ao processo de despenalização dos casos que envolvem usuários de drogas, com a correta distinção destes com os traficantes de entorpecentes’.
O convênio será firmado na sede do TJ, entre o presidente da Corte, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes.
