A repartição de papéis entre o Estado e a iniciativa privada foi o mote da discussão
O Sistema Transporte participa da décima primeira edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre, entre 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Neste ano, o tema geral do evento é “Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições”.
Nesta quarta-feira (28), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, compôs a mesa temática “Políticas de Infraestrutura e Crescimento Econômico: entre Desestatização e Reestatização”, que tratou, sobretudo, a respeito da dicotomia entre os setores público e privado e do Estado como indutor de desenvolvimento.
Em sua fala, Costa agregou a perspectiva do setor transportador. “Defendemos que tudo aquilo que pode ser privatizado deve ser privatizado em razão da falta de recursos do erário. Desse modo, os recursos públicos devem ser direcionados a serviços e ativos que não tenham atratividade econômico-financeira aos olhos do ente privado”, pontuou.
“O capital privado, como sabemos, tem a necessidade de gerar lucro. É preciso que o Estado tenha recursos para investir nas regiões menos favorecidas e, assim, promover o desenvolvimento econômico e social. Querer privatizar tudo não é o caminho mais correto”, continuou o presidente, citando, como exemplo, a aviação regional – fundamental para o desenvolvimento de cidades de pequeno porte.
Na mesma mesa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, ponderou que não se deve esperar crescimento econômico decorrente unicamente do investimento em infraestrutura. “Hoje, falamos em infraestrutura, mas não podemos negligenciar a necessidade de mão de obra qualificada. Não há desenvolvimento econômico sem qualificação profissional”, alertou.
Para a diretora, os serviços sociais autônomos, embora não sejam regulamentados pela lei das PPPs (lei nº 11.079/2004), são uma modalidade de parceria público-privada de grande sucesso. E ela acrescentou: “O SEST SENAT foi criado há apenas 30 anos. É um dos sistemas mais novos, mas, hoje, somos responsáveis pelo atendimento de cerca de 13 milhões de pessoas, que são recebidas em nossas unidades operacionais de todo o Brasil. Isso demonstra a viabilidade desse caminho”.
Os trabalhos foram moderados por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os debates contaram com contribuições de Benjamin Zymler, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União do Brasil); Jorge Bastos, presidente da Infra S/A; Marcos Augusto Perez, sócio-fundador do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Victor Santos Rufino, sócio do Mudrovitsch Advogados; e Adriano Stringhini, diretor executivo jurídico e de Relações Governamentais da Iguá Saneamento S/A.
