O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) ajuizou uma ação coletiva contra a concessionária Rodonorte, o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) pedindo a restituição parcial das tarifas de pedágio cobradas indevidamente desde o ano 2000. A ação parte do princípio de que a concessionária admitiu ter corrompido agentes públicos mediante pagamento de propina, inflacionando artificialmente os preços cobrados dos usuários, e foi favorecida por falha do governo e do DER em fiscalizar os serviços contratados.
A Rodonorte é a primeira concessionária acionada na Justiça, mas não será a única. “Vamos entrar contra todas elas. Estamos estudando os acordos de leniência para decidir como será o processo”, diz Marcos Battistella, presidente do SETCEPAR. Ele afirma ser impossível, no momento, estimar o valor cobrado a mais das transportadoras pela Rodonorte e por outras cinco concessionárias investigadas pela Lava Jato. “Se elas estão dando desconto de 30% (na tarifa atual), é porque o volume é muito grande. O preço de pedágio pago por um caminhão, de Cascavel a Paranaguá, chegou a custar R$ 700,00. Se pegar 30% disso, são R$ 200 por viagem. E quantas viagens alguns transportadores faziam por mês, principalmente na época da safra? São valores muito altos”.
Ao contrário dos usuários comuns, que podem ter extraviado os comprovantes de pedágio ao longo dos anos, ou nem guardaram os cupons, a maioria das transportadoras detém os recibos em seus arquivos. “Toda empresa guarda esses recibos porque precisa contabilizar. As que têm a tag da concessionária, que pagam eletronicamente, podem tirar os relatórios facilmente. Já quem guardou os cupons terá trabalho de buscar nos arquivos, mas compensa”, destaca Battistella.”
As três concessionárias que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal – Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte – admitiram ter dado propina a agentes públicos para obtenção de vantagens e pediram desculpas à população, além de pagarem multas milionárias e reduzirem o valor das tarifas em 30%.
Para os transportadores, no entanto, os usuários lesados diretamente não tiveram compensação. As empresas, lembra Battistella, admitiram o suborno pago com dinheiro que receberam indevidamente. “Quem pagou fomos nós, que não tivemos opção de dizer sim ou não. Por que devolvem o dinheiro para o governo e não para o usuário, que é quem pagou?”.
O que dizem os citados
Contatada, a Rodonorte se limitou a dizer, por nota, que está “cumprindo rigorosamente” os termos do acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. “A companhia reitera que segue contribuindo com as autoridades para esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas”.
O DER, respondendo também pelo governo estadual, informou que não se manifestaria quanto à ação judicial, porque ainda não foi formalmente citado no processo. Em nota, destacou, contudo, que “a Controladoria-Geral do Estado (CGE) está instaurando processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná e estuda medidas para impedi-las, até a apuração de responsabilidades, de assinar contratos com a administração pública”. Já foram instaurados processos contra a Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, e ainda vão ser acionadas Econorte, Caminhos do Paraná e Viapar.
Difículdade para ressarcir o prejuízo
Em agosto, em entrevista à Gazeta do Povo, o procurador Alexandre Jabur, que integra a força-tarefa da Lava Jato, avaliou que seria muito complicado operacionalizar uma devolução direta a quem pagou pedágio nos últimos anos. “Talvez não exista uma forma perfeita de ressarcir o prejuízo”, disse. O procurador ressalvou que o acordo de leniência não é uma espécie de quitação. Sendo assim, nada impediria que outros entes envolvidos acionassem a Justiça para pedir que mais dinheiro seja devolvido.”
