por Karen Feldman | jun 14, 2019 | Outros
Desde 1998, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística divulga anualmente a estatística nacional de roubos de carga. Esse relatório tem como base informações colhidas formal e informalmente. Ao longo de 2018, foi registrado um total de 22.183 ocorrências de roubos de carga pelo país. Já no ano anterior, essa soma chegava a 25.970 casos.
O ano passado mostra uma queda de mais de 3 mil incidentes, cerca de 15%, com relação a 2017. E também é um número menor registrado em comparação com 2016, que apontou 24.550. Mesmo assim, ainda é uma quantidade muito alta de episódios. Os prejuízos foram computados em R$ 1,47 bilhão. Segundo o Presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, “mesmo a pesquisa apontando uma considerável redução se comparado ao ano de 2017, estamos falando de milhares de roubos em todo o Brasil e isso não é aceitável”. Fernandes ainda comenta que a redução tem muito a ver com o trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro, onde o exército por ordem do governo federal interveio com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, impactando positivamente nos resultados da pesquisa.
“Isso ocorre porque os roubos de carga acabaram se tornando um negócio que formou quadrilhas especializadas no assunto, englobando traficantes de drogas e facções criminosas”, comentou o Vice-presidente para assuntos de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira. Nesse cenário, a região Sudeste é a mais afetada, arcando com 84,79% das ocorrências. Em seguida, aparece a região Nordeste, com 6,43%; Sul, com 5,69%; Centro-oeste, 2,34%; e por último a região Norte, com 0,75%.
Já analisando os estados dentro da região Sudeste, o campeão de incidentes é o Rio de Janeiro, onde os registros chegaram a 41,39%, seguido por São Paulo, 39,39%. Juntamente com Espírito Santo e Minas Gerais, amargam um total de R$ 937,76 milhões de prejuízo. Logo depois aparece a região Norte, com R$ 238,96 milhões; Sul, com R$ 152,13 milhões; Centro-oeste, com R$ 108,03 milhões; e Norte, atingindo R$ 36,25 milhões. Enquanto o Norte chegou em 2016 ao seu pico de registros com 237 casos, o Sudeste nunca apresentou menos de 16 mil ocorrências.
Apesar desse montante arrasador da região, a queda nacional se deve, no Rio de Janeiro, à intervenção federal na área da segurança, que resultou também na diminuição de casos. Em 2017 essa parte do Brasil sozinha acumulava a soma do país em 2018: 22.212 casos. Já em São Paulo, a forte retração se deve, não ao trabalho policial mas, em especial, ao forte investimento das empresas em tecnologias de segurança. Mesmo assim, representantes do setor ainda reivindicam uma melhor articulação do governo em função da segurança rodoviária para o setor de transportes.
E essa solicitação não deve ser ignorada. O Brasil é o país que possui a maior concentração rodoviária de transporte de cargas dentre as principais economias do mundo. A malha rodoviária concentra 61% do escoamento da produção do país. Isso representa que quase tudo que é produzido aqui viaja pelas estradas brasileiras para chegar a seu destino, ficando à mercê de redes criminosas que concentram suas ações nos itens que mais lhe proveriam lucros.
Assim, os produtos mais procurados nos roubos são relacionados ao tráfico, como cigarros, eletrodomésticos, produtos alimentícios, combustíveis, bebidas, artigos farmacêuticos, produtos químicos, autopeças e têxteis e confecções. Por essa razão também, a maior parte dos assaltos, 78%, ocorre em áreas urbanas, sendo a sua maioria realizada pela manhã. Assim, apenas 22% dos assaltos acontecem em rodovias, onde as quadrilhas dão preferência ao período da noite.
O presidente NTC&Logística, se mostra otimista, “o que sabemos é que temos que continuar fazendo um trabalho integrado na repressão, cobrando uma legislação mais punitiva, além de atrelar informação e tecnologia buscando todas as frentes para tentar atenuar ao máximo esse delito”. Já o Vice-presidente de segurança da entidade comenta que o trabalho integrado com as polícias, vem trazendo grandes resultados e isso deve continuar para que no próximo ano os estados mais afetados como São Paulo e Rio de Janeiro possam ter uma diminuição considerável”.
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por Karen Feldman | jun 14, 2019 | Outros
Apesar da clara relação do transporte com o espaço geográfico, onde tudo que é transportado possui uma origem e um destino, a representação gráfica dos temas a ele relacionados ainda não é amplamente explorada. Por isso, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, hoje (13), a segunda edição do Atlas CNT do Transporte – a primeira foi divulgada em 2006. O material apresenta, por meio de mapas temáticos, informações fundamentais sobre a infraestrutura e a operação dos sistemas RODOVIáRIO, ferroviário, aquaviário, aeroviário e sua integração multimodal.
“Acreditamos que o lançamento de um Atlas dedicado ao setor de transporte contribui de maneira significativa para a construção de um conhecimento especializado do setor, além de possibilitar o registro histórico de informações capazes de promover o aprendizado com a experiência vivenciada pelos próprios transportadores”, destaca o presidente da CNT, Vander Costa. Além da publicação impressa, a Confederação também lança o site www.atlas.cnt.org.br. Por meio da página, é possível baixar a íntegra do material e, também, mapas específicos.
No total, a publicação possui mais de cem mapas que oferecem, com alto padrão cartográfico, informações relevantes da logística e das operações de transporte sob a perspectiva da análise geográfica, contemplando características dos deslocamentos, como volumes, velocidades, condições da infraestrutura e aspectos socioeconômicos. O material é dividido por modal e, além de trazer dados de cada segmento do transporte, utiliza informações dos produtos desenvolvidos pela CNT, como o Anuário CNT do Transporte, a Pesquisa CNT de Rodovias e o Plano CNT de Transporte e Logística.
No modal rodoviário, por exemplo, é possível identificar mapas da malha brasileira pavimentada e não pavimentada, federal e estadual, de pista simples e de pista dupla, além das rodovias públicas e concedidas. Já no modal ferroviário, o Atlas ilustra detalhes da malha de cada concessionária que opera no país. Além disso, mostra os principais terminais. A publicação também apresenta onde estão localizadas as principais hidrovias do país. Outro dado relevante é a localização dos portos organizados e dos TUPs (Terminais de Uso Privativo). Por fim, no setor aeroviário, a publicação identifica os aeródromos brasileiros com voos regulares e traz a distribuição das rotas aéreas brasileiras, assim como o fluxo das aeronaves e os pontos com maior movimentação de passageiros e de cargas.
Os mapas multimodais representam as infraestruturas dos diferentes modos de transporte de forma conjunta, permitindo visualizar os diferentes sistemas no território nacional, bem como seus potenciais de integração. “A partir da interpretação desse tipo de mapa, é possível constatar, por exemplo, que a simples interposição de infraestruturas não significa que exista integração entre elas. Para isso, deve haver dispositivos que viabilizem a transferência entre os modais, seja de cargas ou de passageiros”, conclui o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista.
SERVIÇO
Atlas CNT do Transporte
Todos os detalhes em www.atlas.cnt.org.br
por Karen Feldman | jun 14, 2019 | Outros
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.
PlacasO Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.
por Karen Feldman | jun 14, 2019 | Outros
Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado ontem (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.
A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.
Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.
Confira as principais mudanças no relatórioIdade mínima para trabalhador urbanoProposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.Regra de transiçãoProposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
Relatório: proposta retirada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Estados e municípiosProposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
Relatório: proposta retirada.
Aposentadoria de juízesProposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
por Karen Feldman | jun 14, 2019 | Internacional
Selar um acordo de livre comércio com o Mercosul após 20 anos de negociações é a maior prioridade da União Europeia, afirmou nesta quinta-feira (13) a chefe de comércio da UE, Cecilia Malmstrom.
As negociações da UE com o Mercosul, o quarto maior bloco comercial do mundo, se intensificaram desde que as negociações comerciais da Europa com os Estados Unidos foram congeladas após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2016.
No entanto, os nervos da UE em relação a uma onda de importações de carne bovina e a hesitação do Mercosul sobre a abertura de alguns setores industriais, como o automobilístico, fizeram com que prazos passassem. Um acordo pode estar próximo, mas fora do alcance.
Comissária de Comércio da UE, Malmstrom disse que não deseja definir um novo prazo, mas acredita que um acordo possa ser fechado durante o mandato atual Comissão Europeia, que vai até o final de outubro.
“Há alguns assuntos complicados faltando – agricultura e alguns outros. Eu acho que há uma janela agora para fechar isso, durante esta Comissão. Eu absolutamente farei o meu melhor. Esta é a prioridade número um agora”, disse ela em evento organizado pelo centro de pesquisa Bruegel em Bruxelas.
Malmstrom afirmou que os dois lados estavam se aproximando, com ofertas por produtos agrícolas menos polêmicos.
Em termos de redução de tarifas, poderia ser o acordo comercial mais lucrativo da UE até agora, com a economia potencialmente quatro vezes maior do que para os acordos com o Canadá e o Japão combinados.
“Seria um sinal extremamente poderoso; por razões econômicas, estratégicas e políticas, tudo fala a favor disso”, disse Malmstrom.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse há uma semana que o Mercosul assinaria em breve um acordo comercial com a UE.
