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SIMULADOR

Família de Empregado Morto em Acidente de Trabalho terá Direito a Pensão de R$ 85 mil

TRT-15ª - Família de Empregado Morto em Acidente de Trabalho terá Direito a Pensão de R$ 85 mil   A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, um grupo econômico formado por quatro empresas que atuam no setor de...

Vítima de Acidente Receberá R$ 90 mil de Indenização

TJES - Vítima de Acidente Receberá R$ 90 mil de Indenização   A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de uma mulher, uma empresa e uma...

Mantida Reversão de Justa Causa de Motorista Reprovado em Teste do Bafômetro

TST - Mantida Reversão de Justa Causa de Motorista Reprovado em Teste do Bafômetro   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da V. Logística contra decisão que a condenou a pagar verbas...

Empregador Não Pode Conceder Férias a Trabalhador Afastado Para Tratamento de Saúde

Empregador Não Pode Conceder Férias a Trabalhador Afastado Para Tratamento de Saúde   O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo.   Isso porque o período das...

Chuveiro Coletivo

Falta de Privacidade no Banheiro da Empresa Gera Dano Moral   Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas...

Cobrador Não Tem de Provar Irregularidades nos Depósitos do FGTS

Cobrador Não Tem de Provar Irregularidades nos Depósitos do FGTS   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação São José Ltda. a indenizar um cobrador de ônibus por irregularidades nos depósitos do FGTS durante o período de vigência do...

Fora do Trabalho

  Fora do Trabalho   Empresa só responde por acidente relacionado a atividade profissional   A empresa só pode ser responsabilizada pelo acidente de trabalho que ocorra em razão da atividade profissional. O argumento é da...

Projeto obriga exame toxicológico para habilitação de todos os motoristas

PL da Câmara nº 2823 de 2011   Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.    Autor: Aguinaldo Ribeiro - PP/PB Situação: Aprovado pela pela Câmara de Viação e Transportes , em...

Refinanciamento só Beneficia Autônomos e Microempresas

Refinanciamento só Beneficia Autônomos e Microempresas    O Banco Central baixou, em 28 de maio de 2015, a Resolução no 4.409, estabelecendo as condições para o refinanciamento de parcelas dos empréstimos...

O Dano Moral e a Sucumbência Recíproca

O Dano Moral e a Sucumbência Recíproca     O STJ recentemente analisou controvérsia cingida no cabimento ou não de recurso de apelação adesivo por parte do autor quando, malgrado acolhido o pedido condenatório,...

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