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SIMULADOR

Acidente de Trabalho e Responsabilidade Objetiva da Reclamada não Reconhecida

Recurso de Revsita. Acidente de Trabalho. Inobservância das Regras para Operações do Equipamento de Produção de Pisos e Blocos de Concreto. Culpa Exclusiva da Vítima. Responsabilidade Objetiva da Reclamada não Reconhecida.      Esta Sétima Turma tem...

Sancionada a Lei que Altera as Normas de Acesso ao Seguro-Desemprego

Sancionada a Lei que Altera as Normas de Acesso ao Seguro-Desemprego     A lei 13.134 que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas  foi publicada nesta quarta-feira ( de 17 de junho), no Diário Oficial da União.     Com a vigência da...

Portaria Aprova o Anexo do Regimento Interno do Fórum Permanente para o TRC

Portaria aprova o anexo do Regimento Interno do Fórum Permanente para o TRC     Foi publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2015, a Portaria nº 281, de 16 de junho de 2015 do  Ministério dos Transportes, para aprovar  o anexo Regimento Interno do Fórum...

Resolução Regulamenta a “Lei dos Desmanches”

Resolução Regulamenta a “Lei dos Desmanches”     Foi publicada na quarta-feira de 20 de maio de 2015, no Diário Oficial da União,  a resolução CONTRAN nº 530 que regulamenta a Lei n° 12.977/14,  a qual disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores...

Adiado para 2016 a Exigência de Exame Toxicológico para Motoristas

Adiado para 2016 a Exigência de Exame Toxicológico para Motoristas O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria 529 de 2015, quarta-feira de 20 de maio deste ano, adiando a exigência de exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira...

Conversão de Multas

Portaria Dispõe Sobre a Conversão das Penalidades Decorrentes de Infrações ao Disposto na "Lei do  Motorista"   Foi publicada no  Diário Oficial da União 28/5 a Portaria nº 706/15, do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual dispõe sobre a conversão das...

Resolução do Banco Central Estabelece as Condições para o Refinanciamento de Veículos de Cargas

Resolução do Banco Central Estabelece as Condições para o Refinanciamento de Veículos de Cargas   Foi publicada no  Diário Oficial da União de 28 de 2015 a Resolução do Banco Central a qual estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de...

Portaria do MTE Prorroga a Jornada de Atividades Insalubres

Portaria do MTE Prorroga a Jornada de Atividades Insalubres    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU  em dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.   De acordo com a a portaria,...

Projeto permite a renovação da CNH em qualquer lugar da Federação

PL da Câmara nº 4670 de 2012    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação.   Autor: Paulo Foletto - PSB/ESSituação:...

Projeto cria o seguro obrigatório para direitos trabalhistas

PL da Câmara nº 07 de 2015   Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.   Autor: Ricardo Barros - PP/PRSituação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)Apresentação: 02/02/2015    LEIA NA...

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