Mantida Decisão do STJ Que Afastou Incidência de IPI Sobre Carga Roubada
Mantida Decisão do STJ Que Afastou Incidência de IPI Sobre Carga Roubada A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual...
Tempo de Auxílio-Doença Deve Ser Computado Para Aposentadoria
Tempo de Auxílio-Doença Deve Ser Computado Para Aposentadoria A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades. Dentre...
Juiz Afasta Justa Causa Aplicada a Empregado Que Estava Preso
Juiz Afasta Justa Causa Aplicada a Empregado Que Estava Preso Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que, além da ausência ao trabalho, fique provado que o empregado tinha a intenção...
STF Garante ao Fisco Acesso a Dados Bancários dos Contribuintes
STF Garante ao Fisco Acesso a Dados Bancários dos Contribuintes Sem Necessidade de Autorização Judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam...
A Aposentadoria Especial na Previdência Social
A Aposentadoria Especial na Previdência Social Os trabalhadores que exercem atividade agressiva a sua saúde, especificamente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou associação destes agentes,...
Previdência Social deve Eliminar FAP de Acidentes de Trajeto
Previdência Social deve Eliminar FAP de Acidentes de Trajeto Você imaginou ser obrigado a responder pelo acidente que sua empregada doméstica teve no ônibus que a conduz da casa ao trabalho? Pois bem. No caso das empresas, o...
Empregado Incapacitado Por Transtornos Psiquiátricos Não Pode Pedir Demissão
Empregado Incapacitado Para o Trabalho Por Transtornos Psiquiátricos Não Pode Pedir Demissão Nem Pleitear Rescisão Indireta Se o empregado está afastado temporariamente do trabalho por apresentar doença mental, não tem condições de pedir demissão nem de...
Trabalhador Que Se Acidentou no Trajeto Para a Rescisão do Seu Contrato de Trabalho
Empregador Terá Que Indenizar Trabalhador Que Se Acidentou no Trajeto Para a Rescisão do Seu Contrato de Trabalho Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou...
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Liminar Suspende Cláusula de Convênio do Confaz Sobre ICMS em Comércio Eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política...
Empregada Considerada Apta pelo INSS e Inapta por Médico da Empresa
Empregada Considerada Apta pelo INSS e Inapta por Médico da Empresa Consegue Rescisão Indireta A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu...
Mantida Condenação Patronal Em Caso De Vendedor Dispensado Por Ter Mais De 50 Anos.
Mantida Condenação Patronal Em Caso De Vendedor Dispensado Por Ter Mais De 50 Anos. No julgamento pela Vara de origem, a empresa foi condenada – dentre outras rubricas – em dano moral por ter imposto constrangimento e...
Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido de Demissão
Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido de Demissão, Para Não Pagar Verbas Rescisórias A empresária da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais, confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por...