A Aposentadoria Especial na Previdência Social
A Aposentadoria Especial na Previdência Social Os trabalhadores que exercem atividade agressiva a sua saúde, especificamente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou associação destes agentes,...
Previdência Social deve Eliminar FAP de Acidentes de Trajeto
Previdência Social deve Eliminar FAP de Acidentes de Trajeto Você imaginou ser obrigado a responder pelo acidente que sua empregada doméstica teve no ônibus que a conduz da casa ao trabalho? Pois bem. No caso das empresas, o...
Empregado Incapacitado Por Transtornos Psiquiátricos Não Pode Pedir Demissão
Empregado Incapacitado Para o Trabalho Por Transtornos Psiquiátricos Não Pode Pedir Demissão Nem Pleitear Rescisão Indireta Se o empregado está afastado temporariamente do trabalho por apresentar doença mental, não tem condições de pedir demissão nem de...
Trabalhador Que Se Acidentou no Trajeto Para a Rescisão do Seu Contrato de Trabalho
Empregador Terá Que Indenizar Trabalhador Que Se Acidentou no Trajeto Para a Rescisão do Seu Contrato de Trabalho Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou...
Liminar Suspende Cláusula de Convênio do Confaz Sobre ICMS em Comércio Eletrônico
Liminar Suspende Cláusula de Convênio do Confaz Sobre ICMS em Comércio Eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política...
Empregada Considerada Apta pelo INSS e Inapta por Médico da Empresa
Empregada Considerada Apta pelo INSS e Inapta por Médico da Empresa Consegue Rescisão Indireta A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu...
Mantida Condenação Patronal Em Caso De Vendedor Dispensado Por Ter Mais De 50 Anos.
Mantida Condenação Patronal Em Caso De Vendedor Dispensado Por Ter Mais De 50 Anos. No julgamento pela Vara de origem, a empresa foi condenada – dentre outras rubricas – em dano moral por ter imposto constrangimento e...
Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido de Demissão
Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido de Demissão, Para Não Pagar Verbas Rescisórias A empresária da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais, confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por...
Avianca é Condenada a Indenizar Trabalhador Com Hérnia Por Estabilidade Não Usufruída
Avianca é Condenada a Indenizar Trabalhador Com Hérnia Por Estabilidade Não Usufruída A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil) a pagar indenização equivalente ao período estabilitário não usufruído...
Normativa Nº 64, De 22 De Dezembro De 2015.
Ministério da Justiça Departamento De Polícia Rodoviária Federal Coordenação -Geral De Operações INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES...
Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para Admissão não Gera Dano Moral
Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para Admissão não Gera Dano Moral O Tribunal Pleno do TRT da 13ª região negou indenização a um empregado que se sentiu discriminado pela empresa BRF devido à exigência de certidão de antecedentes...
Não Incide Contribuição Previdenciária sobre o Pagamento de Auxílio-Alimentação
Não Incide Contribuição Previdenciária sobre o Pagamento de Auxílio-Alimentação Ainda que a empresa não esteja inscrita no PAT, o pagamento do auxílio-alimentação pela empresa não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS. ...