Liminar Suspende Cláusula de Convênio do Confaz Sobre ICMS em Comércio Eletrônico
Liminar Suspende Cláusula de Convênio do Confaz Sobre ICMS em Comércio Eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política...
Empregada Considerada Apta pelo INSS e Inapta por Médico da Empresa
Empregada Considerada Apta pelo INSS e Inapta por Médico da Empresa Consegue Rescisão Indireta A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu...
Mantida Condenação Patronal Em Caso De Vendedor Dispensado Por Ter Mais De 50 Anos.
Mantida Condenação Patronal Em Caso De Vendedor Dispensado Por Ter Mais De 50 Anos. No julgamento pela Vara de origem, a empresa foi condenada – dentre outras rubricas – em dano moral por ter imposto constrangimento e...
Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido de Demissão
Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido de Demissão, Para Não Pagar Verbas Rescisórias A empresária da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais, confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por...
Avianca é Condenada a Indenizar Trabalhador Com Hérnia Por Estabilidade Não Usufruída
Avianca é Condenada a Indenizar Trabalhador Com Hérnia Por Estabilidade Não Usufruída A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil) a pagar indenização equivalente ao período estabilitário não usufruído...
Normativa Nº 64, De 22 De Dezembro De 2015.
Ministério da Justiça Departamento De Polícia Rodoviária Federal Coordenação -Geral De Operações INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES...
Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para Admissão não Gera Dano Moral
Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para Admissão não Gera Dano Moral O Tribunal Pleno do TRT da 13ª região negou indenização a um empregado que se sentiu discriminado pela empresa BRF devido à exigência de certidão de antecedentes...
Não Incide Contribuição Previdenciária sobre o Pagamento de Auxílio-Alimentação
Não Incide Contribuição Previdenciária sobre o Pagamento de Auxílio-Alimentação Ainda que a empresa não esteja inscrita no PAT, o pagamento do auxílio-alimentação pela empresa não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS. ...
Exigir Antecedentes não é Discriminação.
Exigir Antecedentes não é Discriminação. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou, por unanimidade, indenização a um empregado que se sentiu...
Aplicabilidade da Emenda Constitucional 87/15 à Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
Por Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo* Em 16 abril de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 87, que alterou o parágrafo 2º, do artigo 155, da Constituição Federal, bem como o artigo 99 do Ato das...
Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente
Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente Para Hugo Leal, sanções mais rigorosas coíbem infrações e crimes de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o...
Juiz Nega Indenização por Danos Morais a Motorista que Alegou Dormir no Caminhão
Juiz Nega Indenização por Danos Morais a Motorista que Alegou Dormir no Caminhão Um motorista que alegou ter sido obrigado a dormir dentro do caminhão durante o período em que realizava viagens para a empregadora...