Não Incide Contribuição Previdenciária sobre o Pagamento de Auxílio-Alimentação
Não Incide Contribuição Previdenciária sobre o Pagamento de Auxílio-Alimentação Ainda que a empresa não esteja inscrita no PAT, o pagamento do auxílio-alimentação pela empresa não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS. ...
Exigir Antecedentes não é Discriminação.
Exigir Antecedentes não é Discriminação. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou, por unanimidade, indenização a um empregado que se sentiu...
Aplicabilidade da Emenda Constitucional 87/15 à Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
Por Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo* Em 16 abril de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 87, que alterou o parágrafo 2º, do artigo 155, da Constituição Federal, bem como o artigo 99 do Ato das...
Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente
Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente Para Hugo Leal, sanções mais rigorosas coíbem infrações e crimes de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o...
Juiz Nega Indenização por Danos Morais a Motorista que Alegou Dormir no Caminhão
Juiz Nega Indenização por Danos Morais a Motorista que Alegou Dormir no Caminhão Um motorista que alegou ter sido obrigado a dormir dentro do caminhão durante o período em que realizava viagens para a empregadora...
Definida Indenização a Mecânico Incapacitado Após Acidente com Caminhão em Teste
Definida Indenização a Mecânico Incapacitado Após Acidente com Caminhão em Teste Um mecânico de Umuarama, na região Noroeste do Estado, que sofreu fratura na coluna vertebral após sofrer acidente em um caminhão que passava por testes, deverá receber...
Empresas são Condenadas a Pagar Diferenças Salariais a Vigilante por Desvio de Função
Empresas são Condenadas a Pagar Diferenças Salariais a Vigilante por Desvio de Função A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria. ...
Apesar de Descobrir Gravidez após Demissão, Gestante não Perde Direitos
Apesar de Descobrir Gravidez após Demissão, Gestante não Perde Direitos Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma...
Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios
Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da...
Motorista que alegou condições análogas à de escravo tem pedido negado pelo TRT/MS
Motorista que alegou condições análogas à de escravo tem pedido negado pelo TRT/MS Um motorista de caminhão de uma usina de cana-de-açúcar recorreu à Justiça do Trabalho de Mato Grosso...
Caminhoneiro pode ser demitido por justa causa por beber em serviço
Caminhoneiro pode ser demitido por justa causa por beber em serviço Um motorista de caminhão que foi demitido pela empresa após beber em serviço recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho para reverter a sentença da...
Súmula 14 – Retenção da Carteira de Trabalho por si só não gera danos morais
Súmula 14 - Retenção da Carteira de Trabalho por si só não gera danos morais Seguindo a súmula 14 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, a 2ª Turma do Tribunal negou o pedido de danos morais de um...