CNT – Confederação Nacional do Transporte
http://www.cnt.org.br/Paginas/index.aspx
Câmara dos Deputados – Portal
http://www2.camara.leg.br
Caixa Econômica Federal
http://www.caixa.gov.br
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Social
http://www.bndes.gov.br
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
www.antt.gov.br
ANPR – Assoc Nacional dos Procuradores da República
http://www.anpr.org.br
ANP – Agência Nacional do Petróleo Gáz e Biocombustível
http://www.anp.gov.br/
ABRADT – Assoc Brasileira de Direito Tributário
http://www.abradt.org.br
Após Câmara, Senado derruba veto de Bolsonaro por 64 a 2, e desoneração será prorrogada
Desoneração foi aprovada em junho para 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos, mas presidente vetou. Nesta terça, houve atos a favor da derrubada do veto. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente...
A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Artigo assinado pela advogada Valesca Elisa Michelion O Recurso RE 574.706 julgado pelo STF conferiu expressiva economia às empresas, ao decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inúmeros contribuintes tem buscado a Justiça para se...
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único...