Descarregar e Receber Valores, Não Configuram Acúmulo de Funções Motorista Entregador
Juiz Decide: Descarregar Mercadorias E Receber Valores Faz Parte Das Atribuições Do Motorista Entregador E Não Configuram Acúmulo De Funções. Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas) para...
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral Um ajudante de motorista que passava as noites no baú do caminhão em que prestava serviço deve ser indenizado por dano moral pela Comercial...
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado Pela Empresa
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado E Maltratado Pela Empresa A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais por ter sido humilhado pela...
Responsabilidade Solidária
Empresa de Transporte Consorciada não tem Responsabilidade Solidária sobre atos não praticados em consórcio Decisão da 12ª Turma do TRT-2 sobre recurso interposto por funcionário de empresa de transporte consorciada e, adesivamente, por 2ª...
Deliberação 149
Deliberação 149 Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. CLIQUE AQUI
Resolução Nº 608, De 24 De Maio de 2016.
Resolução Nº 608, De 24 De Maio de 2016. Acrescenta o Art. 12-A e parágrafo único a Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias...
DNIT tem Competência Para Aplicar Multas Por Excesso de Velocidade
DNIT tem Competência Para Aplicar Multas Por Excesso de Velocidade Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui...
Motorista Embriagado que se Envolveu em Acidente Perde a Cobertura da Seguradora
Motorista Embriagado que se Envolveu em Acidente Perde a Cobertura da Seguradora A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma...
Viação e Transportes Rejeita Proposta Sobre Pagamento de Frete
Viação e Transportes Rejeita Proposta Sobre Pagamento de Frete A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite o pagamento do frete ao transportador autônomo de cargas com dinheiro. A autorização está...
Trabalhador Dispensado Dentro do Prazo de 30 Dias Que Antecede Data Base
Trabalhador Dispensado Dentro do Prazo de 30 Dias Que Antecede Data Base Deve Receber Indenização Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização...
Caso De Perda Total Do Veículo, Valor Pago Por Seguradora Deve Ser O Da Data Do Acidente
Em Caso De Perda Total Do Veículo, Valor Pago Por Seguradora Deve Ser O Da Data Do Acidente Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do...
Falta De Homologação Sindical Anula Pedido De Demissão De Conferente
Falta De Homologação Sindical Anula Pedido De Demissão De Conferente Que Obteve Emprego Melhor A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da I. N....